Apesar de não serem muitas, as fases do processo de registro de marca ainda podem ser confusas para os empresários e prestadores de serviços que buscam o certificado do INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Durante meses, a expectativa de saber se o investimento vai valer a pena é grande, assim como o medo de esbarrar em possíveis entraves ao longo de todo o processo.
Isso porque o registro de marca é indispensável para garantir a proteção jurídica contra a concorrência desleal, já que somente ele é capaz de impedir que uma pessoa utilize o mesmo nome ou logo de outra empresa já registrada. O certificado do INPI ainda traz vantagens financeiras para a empresa e se torna um diferencial competitivo para o mercado e até mesmo para investidores.
Para evitar ter o pedido de registro negado pelo INPI, o solicitante deve ficar atento às atualizações e aos prazos estabelecidos, pois o órgão pode solicitar documentos ou o pagamento de taxas extras durante o processo. Se você está pensando em registrar a sua marca, uma dica valiosa é entender as etapas do registro e nós da Move On vamos te ajudar nisso! Confira abaixo.
Como é o processo de registro de marca
Como já mencionamos, o responsável pelo registro de marca no Brasil é o INPI, autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. Esse é o órgão federal responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial segundo a Lei 9.279/96 e, consequentemente, por gerir o sistema brasileiro de concessão de marcas.
Seu objetivo é garantir os direitos sobre uma invenção tecnológica, uma marca ou modelo industrial, entre outros, para empresas e profissionais das mais diversas áreas. Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido.
Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas. São elas:
- Protocolo do pedido junto ao INPI;
- Exame formal feito pelos técnicos do INPI;
- Publicação na RPI, a Revista da Propriedade Industrial, uma publicação semanal do INPI onde são comunicadas as decisões relativas aos processos de registro de marca;
- Exame de mérito; e
- Parecer técnico com deferimento ou indeferimento do pedido.
Apesar disso, vale lembrar que o caminho até ter o pedido deferido é longo e que o solicitante deve passar por várias outras etapas burocráticas, incluindo o pagamento de taxas indispensáveis para o processo. Confira abaixo a lista completa do passo a passo para registrar uma marca.
Fases completas do registro de marca
1ª fase: Busca prévia no INPI e classificação da marca
Antes de dar entrada no pedido, é necessário entender a classificação da marca e realizar uma busca de viabilidade para verificar se o nome e o logotipo que você pretende registrar estão disponíveis ou se já foram registrados por terceiros. Aqui também é a hora de fazer a preparação de todos os documentos necessários para protocolar o pedido de registro.
2ª fase: Depósito do pedido no portal do INPI e pagamento da GRU
Para conseguir acesso ao portal do INPI, é preciso que o titular se cadastre no site. Essa pessoa deve fornecer os seus dados ao preencher o formulário e, após esse cadastro, o titular receberá o login e senha que utilizará para acessar o portal e-Marcas e será necessário efetuar o pagamento da GRU, a Guia de Recolhimento da União (GRU).
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3ª fase: Exame formal e publicação do processo na RPI
O exame formal é o momento em que o INPI vai avaliar se o processo está formalmente correto, se todos documentos foram apresentados sem nenhuma lacuna. Se tudo estiver certo, acontece a publicação do processo na RPI e, após a publicação, acontece também a abertura do prazo de 60 dias para que empresas terceiras entrem com uma oposição contra seu processo de registro, caso julguem que ele fere o direito de outras marcas. Se isso acontecer, o requerente também tem 60 dias para apresentar a defesa da oposição.
4º fase: Exame de mérito
Caso nenhuma marca entre com uma oposição, o status no INPI é atualizado para “aguardando exame de mérito”, o que significa que seu pedido está na fila de exames dos técnicos do INPI. Após a manifestação contra a oposição, o processo também passa para o status de análise do INPI.
5ª fase: Parecer do INPI (deferimento ou indeferimento)
Caso o pedido seja deferido, o requerente tem o prazo de 60 dias para pagar as taxas decenais (para proteção da marca por 10 anos). Após esse prazo, há ainda o prazo extraordinário de mais 30 dias. Caso o titular da marca não efetue o pagamento dentro desses 90 dias, o processo é arquivado. Se todas as taxas foram pagas corretamente, o registro de marca é concedido e publicado e o requerente pode comemorar e usufruir de todos os benefícios de ter uma marca registrada.
Caso o pedido seja indeferido, no entanto, o titular tem 60 dias para recorrer dessa decisão. Feito isso, o processo volta ao status de “aguardando exame de mérito”. Se o processo for indeferido mais uma vez, o requerente ainda pode recorrer à justiça. Depois disso, o INPI pode conceder o registro ou arquivá-lo, dependendo dos argumentos apresentados.
6ª fase: Manter-se atento
Não, você não leu errado! A etapa de manter a atenção no processo todo é fundamental porque, depois que o registro está em vigor, ele ainda corre riscos porque até 180 dias após a concessão, terceiros ainda podem solicitar a nulidade do processo. Caso isso aconteça, o titular da marca tem 60 dias para apresentar defesa e, caso contrário, o processo é arquivado.
Além disso, depois de 5 anos que o registro de marca está em vigor, qualquer um pode solicitar a caducidade de um registro, ou seja, cancelamento por falta de uso ou uso incorreto da marca. Neste caso, o titular também tem 60 dias para se defender. Por isso, nunca deixe de acompanhar essas atualizações.
7ª fase: Renovação da marca
O registro de marca tem validade 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar. No entanto, é importante mencionar que o registro pode ser perdido caso a marca fique sem uso por mais de 5 anos. A renovação pode ser feita direto no sistema do INPI.
Como acompanhar o processo de registro de marca no INPI
Quem registra uma marca deve ficar de olho, pois o INPI nunca entra diretamente em contato com o solicitante do registro para baixar exigências como a solicitação de algum documento ou procedimento – tudo é feito por meio da RPI. Além disso, essas exigências devem, obrigatoriamente, ser cumpridas em até 60 dias para que o processo não seja arquivado.
Se agora que você conhece todas as etapas e concluiu que esse processo vai tomar muito do seu tempo, fique tranquilo(a)! Você não precisa desistir de ter a sua marca registrada e correr o risco de perdê-la. Entre as principais vantagens de contratar uma empresa de registro de marcas está o fato de que ela fica responsável por toda essa parte burocrática.
A Move On, por exemplo, ainda oferece relatórios mensais que mantém o cliente atualizado sobre o andamento do processo, informando caso algum documento seja requisitado. Vale a pena conferir os preços oferecidos e aumentar as suas chances do seu pedido ser aprovado!
