O que é INPI? Saiba qual é sua função no Registro de Marca O que é INPI? Saiba qual é sua função no Registro de Marca

De acordo com pesquisa realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor), cerca de 52 milhões de brasileiros possuem um negócio próprio, o que mostra que o Brasil está entre os países com a maior taxa de empreendedorismo. Se você faz parte desses 52 milhões de empreendedores, com certeza já se perguntou o que é INPI, afinal, as duas coisas estão diretamente relacionadas. Por isso, para não restar nenhuma dúvida sobre o assunto, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o INPI.

O que significa INPI?

INPI significa Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse Instituto é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. Fundado em 1970, ele tem como finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, segundo a Lei 9.279/96

Com o objetivo de atrair pesquisadores e empreendedores, o INPI é responsável por gerir o sistema brasileiro de concessão e garantir os direitos sobre uma invenção tecnológica, uma marca ou modelo industrial, entre outros, para empresas e profissionais das mais diversas áreas. 

É importante mencionar que esses direitos se transformam em diferenciais competitivos e estimulam que novas identidades e soluções surjam constantemente. 

Qual a função do INPI?

Os principais serviços oferecidos pelo INPI são os registros de marcas, de desenhos industriais, de programas de computador, de indicações geográficas e de topografia de circuitos. O órgão também é responsável pelas concessões de patentes, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia. 

Além disso, o INPI também tem como função fazer pronunciamentos quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Muitas pessoas acreditam que esses processos são indispensáveis apenas para grandes e pequenas corporações. No entanto, segundo o próprio Instituto, micro e pequenas empresas também devem usar esses diferenciais, tanto para crescer em um mercado competitivo, quanto para gerar parcerias. 

Como funciona o INPI?

O INPI surgiu nos anos 70 mas, com o passar dos anos, foi se modernizando, estabelecendo, inclusive, uma área para registros relacionados à informática e implantando uma rede interna com seus próprios servidores.

Já nos anos 2000, o Instituto passou a receber um volume maior de recursos e conseguiu criar seu próprio domínio na internet, passando a realizar todas as suas atividades online - o que ampliou o leque de serviços oferecidos.  

Atualmente, o órgão disponibiliza informações tecnológicas de seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas e já é possível realizar solicitações, baixar manuais, fazer pesquisas e consultar marcas sem sair de casa.

Onde fica o INPI?

A sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial está localizada atualmente na cidade do Rio de Janeiro.

O que pode ser registrado no INPI?

A lista do que pode ser registrado está disponível no próprio site do Instituto e inclui o registro de:

  • Marcas, que inclui produtos, serviço e logotipo - por isso, é a modalidade mais buscada por empreendedores;
  • Patentes, para criação de novas tecnologias ou melhorias na fabricação e uso de objetos;
  • Desenho Industrial, para que se criem novos modelos de objetos já existentes;
  • Indicação Geográfica, quando há a necessidade de ligar um produto ou serviço ao seu local de origem;
  • Programa de Computador, para registrar o código-fonte ou o código objeto do jogo ou programa criado; 
  • Topografia de Circuito, que é destinado às imagens das camadas de um chip;
  • Transferência de Tecnologia, que além de transferir tecnologia, é destinada para o uso de marca, de licenciamento de patentes e outras situações;
  • Informação Tecnológica, para registrar rotas e tecnologias em algo já patenteado. 

O que é o registro de marca no INPI?

O que você faria se a sua marca ou o seu logotipo fossem usados indevidamente por outra empresa? Esse tipo de situação, apesar de chata, é bastante comum. Isso porque, perante a lei, se uma marca não tem o certificado de registro do INPI, ela não tem "dono" e, portanto, pode ser utilizada por terceiro sem sofrer com consequências judiciais. 

Dessa forma, o registro de marca no INPI nada mais é do que um documento que comprova que uma marca está devidamente registrada de acordo com as normas da Lei da Propriedade Industrial, o que faz com que ela esteja protegida de cópias ou de uso indevido por parte de terceiros.

Para que serve o registro de marca no INPI?

Além de ser um diferencial competitivo, o registro no INPI é a única forma de garantir o uso exclusivo de uma marca em território nacional (e, em alguns casos, em territórios internacionais também) tanto dentro, quanto fora da internet.

O certificado do INPI protege as marcas brasileiras da concorrência desleal, impedindo que uma pessoa utilize o mesmo nome ou logo de outra empresa já registrada. Somente com ele é possível expandir um negócio, investir no sistema de franquias e garantir o recebimento de royalties, caso você queira licenciar sua marca.

Vale ressaltar também que a marca pode trazer diversas vantagens financeiras já que, além de se tornar o patrimônio imaterial da empresa, ela também é contabilizada na determinação do seu valor, inclusive aumentando-o perante investidores no preço de ações e aplicações.

Muitos empresários adiam o registro de marca porque acham que esse seja um gasto desnecessário, mas, na verdade, o investimento acaba sendo bem baixo quando levados em consideração todos esses benefícios que o registro oferece. Além disso, sai muito mais caro ter que lidar com o risco da empresa ser impedida de utilizar a marca caso ela já tenha sido registrada ou com o risco de ser processada por uso indevido de marca.