O que é o registro de marca e qual a sua importância
Apesar da maioria dos empresários estarem cientes da existência do registro de marca, nem todos entendem sua verdadeira importância porque enxergam esse processo como só mais uma burocracia – o que é um grande erro!
O registro de marca é indispensável porque é a única forma de garantir proteção de acordo com a lei e prevenir dores de cabeças futuras. Além disso, não é exagero dizer que a marca pode ser considerada o bem imaterial mais importante de um negócio, já que está diretamente ligada à sua reputação.
Registrar uma marca é a melhor forma de garantir a segurança jurídica da sua empresa e evitar tentativas de roubo, fraudes ou uso indevido. Aproveite e clique aqui para tirar suas principais dúvidas sobre o registro de marca!
Quanto custa e o que é necessário para registrar uma marca
A taxa para dar entrada no pedido de registro de marca junto ao INPI varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00 e, caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 e R$ 745,00.
Para o registro de marca feito por pessoa jurídica, é preciso incluir os documentos da empresa e também os documentos do responsável legal como:
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Cópia do contrato social;
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Requerimento de Empresário;
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Certificado do MEI; Estatuto Social;
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Cópia da última alteração contratual, se tiver;
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Cópia do CNPJ atualizado;
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RG e CPF.
Já para registros de marcas feitos por pessoa física é preciso ter em mãos CPF; RG; comprovante de residência e algum documento que comprove o exercício da atividade da empresa.
Dicas extras para ter sucesso ao registrar sua marca
1. Confirme se o nome escolhido pode ser registrado
Segundo a Lei. 9.279 de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial no Brasil, podem ser registrados como marca: símbolos, figuras, palavras, emblemas, ou seja, qualquer sinal perceptível.
Na teoria, é simples. Mas, na prática, existem algumas limitações. Um exemplo disso é tentar registrar um termo muito genérico, como “Floricultura”, ou um termo meramente descritivo, como “Excelente”. Nomes próprios também não serão aceitos pelo INPI.
Para certificar-se de que o seu nome está de acordo com as possibilidades de registro e outras informações relevantes sobre tipos de marca, você pode conferir o Manual de Marca do INPI.
2. Faça a pesquisa de marca
O principal motivo que pode levar ao indeferimento de um pedido de registro de marca é a semelhança com uma marca concorrente, já que isso pode causar confusão aos consumidores.
A melhor maneira de evitar que esse problema apareça no meio do processo é através da busca de marca no sistema do INPI. Ela não é obrigatória, mas recomendamos firmemente que seja feita.
Com essa pesquisa, é possível verificar se já existe uma marca com nome ou logotipo iguais ou parecidos com o da sua marca e, assim, evitar entrar com um pedido que certamente será rejeitado. Para fazer essa busca, clique aqui.
3. Acompanhe todo o processo com atenção
Depois de dar início ao processo com o pagamento da GRU no INPI e o preenchimento do formulário solicitado, é preciso ficar de olho em todas as etapas para evitar que haja alguma paralisação no processo que possa resultar em um indeferimento.
A primeira coisa que o empreendedor precisa se atentar é aos prazos para envio de documentos, informações e dados. Sem eles, o processo fica parado e pode até ser interrompido.
É muito importante também acompanhar semanalmente a Revista de Propriedade Industrial (RPI) para verificar se não houve pedido de oposição protocolado por terceiros que afirmam já terem registrado uma marca igual ou parecida.
Leia também: Registro de marca: conheça as etapas do processo
4. Conte com o serviço de especialistas em registro de marca
Acompanhar todos esses itens que podem interferir nas etapas de registro de marca não demanda apenas tempo e atenção, mas também conhecimento na legislação responsável pelo sistema de marcas no Brasil.
Com o auxílio de advogados especialistas, você facilita o processo e aumenta as chances do seu pedido ser aprovado, já que eles conhecem perfeitamente todas as etapas e documentos exigidos pelo INPI e sabem como não cometer erros que podem custar caro.
A Move On é uma empresa especializada em registro para pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas que conta com profissionais experientes no ramo que estão prontos para te atender.
Com um ótimo custo-benefício, nossa equipe cuida da parte burocrática desse processo burocrático e indispensável para que você possa focar em outras demandas do seu negócio.
