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Abertura de MEI: como funciona, requisitos e documentos

Abertura de MEI: como funciona, requisitos e documentos

Criado para enquadrar microempreendedores que não têm sócios, o MEI surgiu para acabar com a informalidade de profissionais autônomos e liberais - aqueles que trabalham por conta própria. A modalidade é vantajosa porque, ao se tornar MEI, é possível obter um CNPJ, descontos em mercadorias e até mesmo benefícios da previdência social.

Não é à toa que, segundo dados do Governo Federal publicados no Portal do Empreendedor, o número de MEIs ultrapassou a marca de 8 milhões em 2019. Se você ainda não iniciou o processo de abertura de um MEI, mas pretende, confira abaixo tudo o que você precisa saber para se tornar oficialmente um microempreendedor.

 

Quais são os requisitos e documentos para ser MEI

Para se enquadrar nessa modalidade, os requisitos são:

  • Ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil, o que corresponde a R$ 6,7 mil mensais;
  • Ter somente um empregado registrado;
  • Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular; 
  • Possuir um alvará para fazer negócios; e
  • Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado).

Já os documentos necessários são:

  • RG, CPF, Título de Eleitor;
  • Endereço e número de telefone;

 

Como funciona a abertura do MEI

O MEI conta com diversas facilidades, como um cadastro feito todo online e que dispensa o auxílio de um contador ou despachante, o que significa que você pode passar pelo processo sozinho(a) tranquilamente. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e criar um cadastro único. 

Quando o cadastro é finalizado, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é emitido. Lembre-se de imprimir ou salvar o Carnê de Pagamento Mensal e Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês), pois você precisará desses documentos para manter sua formalização em dia.

Para ser MEI é preciso arcar com um custo mensal de R$ 47,70, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, variando conforme o ramo de atividade exercida.

 

Registro de Marca para MEI

De acordo com o INPI, órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil, de janeiro a agosto de 2019, dos quase 160 mil pedidos de marca depositados no Instituto, 49% foram de Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Esse dado mostra que empreendedores de diversos portes e segmentos estão buscando essa proteção, já que somente com o certificado do INPI é possível proteger a marca de possíveis fraudes, garantir a expansão do seu negócio e aumentar seu valor perante investidores. 

Para obter o certificado, é preciso enfrentar diversas etapas burocráticas até que o INPI emita um parecer sobre o seu pedido. O processo dura em média 8 meses e é preciso acompanhá-lo por meio da Revista da Propriedade Industrial, o que requer bastante atenção e conhecimento. 

Para aumentar as chances de ter o pedido aprovado pelo INPI, muitos microempresários contam com a ajuda de empresas especializadas como a Move On, por exemplo, que fica responsável por todos os trâmites do processo. Aproveite e saiba mais sobre o registro de marca para MEI.