Se você é um profissional autônomo ou liberal e quer formalizar a sua atividade, esse artigo é para você! Confira tudo sobre a abertura de MEI em 2024.
Criado para enquadrar microempreendedores que não têm sócios, o MEI surgiu para acabar com a informalidade de profissionais autônomos e liberais - aqueles que trabalham por conta própria. A modalidade é vantajosa porque, ao se tornar MEI, é possível obter um CNPJ, descontos em mercadorias e até mesmo benefícios da previdência social.
Não é à toa que, segundo dados do Governo publicados no site da Receita Federal, o número de MEI ultrapassou a marca de 13 milhões em 2022. Se você ainda não iniciou o processo de abertura de um MEI, mas pretende, confira a seguir tudo o que você precisa saber para se tornar oficialmente um microempreendedor.
Não existe custo para fazer a abertura de uma empresa MEI. O processo é totalmente gratuito, mas vale lembrar que o empreendedor terá que arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional correspondente à sua área de atuação.
Para se enquadrar nessa modalidade, os requisitos são:
Ter uma renda bruta de até R$ 81 mil, o que corresponde a aproximadamente R$ 6,7 mil mensais;
Ter somente um empregado registrado;
Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular;
Possuir um alvará para fazer negócios; e
Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado).
Já os documentos necessários informados pelo site oficial do Governo Federal são:
RG, CPF, Título de Eleitor;
Endereço (pessoal e comercial) e número de telefone; e
Número do último recibo de entrega do IR (imposto de renda).
Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que cumpra com os requisitos mencionados no tópico acima pode abrir um MEI. São diversas as atividades e ocupações permitidas pelo governo.
Por outro lado, quem não pode ser MEI são: Menores de 18 anos ou menores de 16 não emancipados; Servidores públicos e pensionistas; Estrangeiros sem visto permanente; e Profissionais que desejam exercer alguma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.
É o caso de médicos, psicólogos e advogados, por exemplo, que são considerados profissionais liberais e, teoricamente, não exercem nenhum tipo de atividade empresarial.
Vale lembrar que também não pode mais ser MEI o empreendedor ou prestador de serviço que ultrapasse o faturamento anual total de R$ 81 mil - caso isso aconteça, será preciso ajustar o porte para ME (microempresa).
Além desses documentos, também é preciso já com algumas informações em mãos antes de iniciar a abertura do MEI. São elas:
Nome fantasia;
Capital social;
Atividade desempenhada;
Forma de atuação;
Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal - Plataforma gov.br
O MEI conta com diversas facilidades, como um cadastro feito todo online e que dispensa o auxílio de um contador ou despachante, o que significa que você pode passar pelo processo sozinho(a) tranquilamente. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e criar um cadastro único.
Quando o cadastro é finalizado, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é emitido. Lembre-se de imprimir ou salvar o Carnê de Pagamento Mensal e Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês), pois você precisará desses documentos para manter sua microempresa em dia.
Para ser MEI é preciso arcar com um custo mensal de cerca de R$ 65,10 (valor atualizado em 2023), que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, variando conforme o ramo de atividade exercida.
Aproveite e confira a tabela com os novos valores de contribuição - MEI 2023:
ATIVIDADE MEI |
INSS + ICMS / ISS |
CONTRIBUIÇÃO MEI 2023 |
Comércio e Indústria - ICMS |
65,10 + 1,00 |
R$ 66,10 |
Serviços - ISS |
65,10 + 5,00 |
R$ 70,10 |
Comércio e Serviço - ICMS e ISS |
65,10 + 6,00 |
R$ 71,10 |
MEI Caminhoneiro |
156,24 + 6,00 |
R$ 162,24 |
Assim como qualquer outro tipo de empreendimento, o MEI também não fica livre de burocracias. Depois que ele já estiver formalizado, você ainda precisará ficar atento(a) a alguns documentos essenciais para qualquer MEI. São eles:
Esse é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, ou seja, é um boleto que contém o valor dos impostos mensais, que pode variar entre R$ 66 e R$ 162, a depender da sua atividade. O DAS-MEI deve ser gerado no site do Portal do Empreendedor.
Por comprovar a sua inscrição como MEI, o CCMEI é um certificado que funciona como um “alvará de funcionamento”. O documento também comprova a sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial e você pode obtê-lo ou consultá-lo também no site do Portal do Empreendedor.
O CNPJ é o número oficial de identificação de um negócio e é por isso que após a criação do seu MEI, a sua microempresa também passa a ter um cartão com esse número. Esse documento é responsável por provar que o seu negócio existe formalmente perante ao Estado e você pode consultá-lo no site da Receita Federal.
De acordo com o INPI, órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil, quase metade dos pedidos de marca depositados no Instituto são de Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Isso mostra que empreendedores de diversos portes e segmentos estão buscando por essa proteção, já que somente com o certificado do INPI é possível blindar a marca de possíveis fraudes, garantir a expansão do seu negócio e aumentar seu valor perante investidores.
Para obter o certificado, é preciso enfrentar diversas etapas burocráticas até que o INPI emita um parecer sobre o seu pedido. O processo dura em média 8 meses e é preciso acompanhá-lo por meio da Revista da Propriedade Industrial, o que requer bastante atenção e conhecimento.
Para aumentar as chances de ter o pedido aprovado pelo INPI, muitos microempresários contam com a ajuda de empresas especializadas como a Move On, por exemplo, que fica responsável por todos os trâmites do processo. Aproveite e saiba mais sobre o registro de marca para MEI.
A marca registrada é adicionada na contagem da mensuração do valor da empresa, aumentando o valor percebido perante investidores e valor final das ações, aplicações e vendas.
Fale com nossos especialistasSe você é um profissional autônomo ou liberal e quer formalizar a sua atividade, esse artigo é para você! Confira tudo sobre a abertura de MEI em 2024.
Criado para enquadrar microempreendedores que não têm sócios, o MEI surgiu para acabar com a informalidade de profissionais autônomos e liberais - aqueles que trabalham por conta própria. A modalidade é vantajosa porque, ao se tornar MEI, é possível obter um CNPJ, descontos em mercadorias e até mesmo benefícios da previdência social.
Não é à toa que, segundo dados do Governo publicados no site da Receita Federal, o número de MEI ultrapassou a marca de 13 milhões em 2022. Se você ainda não iniciou o processo de abertura de um MEI, mas pretende, confira a seguir tudo o que você precisa saber para se tornar oficialmente um microempreendedor.
Não existe custo para fazer a abertura de uma empresa MEI. O processo é totalmente gratuito, mas vale lembrar que o empreendedor terá que arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional correspondente à sua área de atuação.
Para se enquadrar nessa modalidade, os requisitos são:
Ter uma renda bruta de até R$ 81 mil, o que corresponde a aproximadamente R$ 6,7 mil mensais;
Ter somente um empregado registrado;
Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular;
Possuir um alvará para fazer negócios; e
Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado).
Já os documentos necessários informados pelo site oficial do Governo Federal são:
RG, CPF, Título de Eleitor;
Endereço (pessoal e comercial) e número de telefone; e
Número do último recibo de entrega do IR (imposto de renda).
Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que cumpra com os requisitos mencionados no tópico acima pode abrir um MEI. São diversas as atividades e ocupações permitidas pelo governo.
Por outro lado, quem não pode ser MEI são: Menores de 18 anos ou menores de 16 não emancipados; Servidores públicos e pensionistas; Estrangeiros sem visto permanente; e Profissionais que desejam exercer alguma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.
É o caso de médicos, psicólogos e advogados, por exemplo, que são considerados profissionais liberais e, teoricamente, não exercem nenhum tipo de atividade empresarial.
Vale lembrar que também não pode mais ser MEI o empreendedor ou prestador de serviço que ultrapasse o faturamento anual total de R$ 81 mil - caso isso aconteça, será preciso ajustar o porte para ME (microempresa).
Além desses documentos, também é preciso já com algumas informações em mãos antes de iniciar a abertura do MEI. São elas:
Nome fantasia;
Capital social;
Atividade desempenhada;
Forma de atuação;
Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal - Plataforma gov.br
O MEI conta com diversas facilidades, como um cadastro feito todo online e que dispensa o auxílio de um contador ou despachante, o que significa que você pode passar pelo processo sozinho(a) tranquilamente. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e criar um cadastro único.
Quando o cadastro é finalizado, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é emitido. Lembre-se de imprimir ou salvar o Carnê de Pagamento Mensal e Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês), pois você precisará desses documentos para manter sua microempresa em dia.
Para ser MEI é preciso arcar com um custo mensal de cerca de R$ 65,10 (valor atualizado em 2023), que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, variando conforme o ramo de atividade exercida.
Aproveite e confira a tabela com os novos valores de contribuição - MEI 2023:
ATIVIDADE MEI |
INSS + ICMS / ISS |
CONTRIBUIÇÃO MEI 2023 |
Comércio e Indústria - ICMS |
65,10 + 1,00 |
R$ 66,10 |
Serviços - ISS |
65,10 + 5,00 |
R$ 70,10 |
Comércio e Serviço - ICMS e ISS |
65,10 + 6,00 |
R$ 71,10 |
MEI Caminhoneiro |
156,24 + 6,00 |
R$ 162,24 |
Assim como qualquer outro tipo de empreendimento, o MEI também não fica livre de burocracias. Depois que ele já estiver formalizado, você ainda precisará ficar atento(a) a alguns documentos essenciais para qualquer MEI. São eles:
Esse é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, ou seja, é um boleto que contém o valor dos impostos mensais, que pode variar entre R$ 66 e R$ 162, a depender da sua atividade. O DAS-MEI deve ser gerado no site do Portal do Empreendedor.
Por comprovar a sua inscrição como MEI, o CCMEI é um certificado que funciona como um “alvará de funcionamento”. O documento também comprova a sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial e você pode obtê-lo ou consultá-lo também no site do Portal do Empreendedor.
O CNPJ é o número oficial de identificação de um negócio e é por isso que após a criação do seu MEI, a sua microempresa também passa a ter um cartão com esse número. Esse documento é responsável por provar que o seu negócio existe formalmente perante ao Estado e você pode consultá-lo no site da Receita Federal.
De acordo com o INPI, órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil, quase metade dos pedidos de marca depositados no Instituto são de Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Isso mostra que empreendedores de diversos portes e segmentos estão buscando por essa proteção, já que somente com o certificado do INPI é possível blindar a marca de possíveis fraudes, garantir a expansão do seu negócio e aumentar seu valor perante investidores.
Para obter o certificado, é preciso enfrentar diversas etapas burocráticas até que o INPI emita um parecer sobre o seu pedido. O processo dura em média 8 meses e é preciso acompanhá-lo por meio da Revista da Propriedade Industrial, o que requer bastante atenção e conhecimento.
Para aumentar as chances de ter o pedido aprovado pelo INPI, muitos microempresários contam com a ajuda de empresas especializadas como a Move On, por exemplo, que fica responsável por todos os trâmites do processo. Aproveite e saiba mais sobre o registro de marca para MEI.
A marca registrada é adicionada na contagem da mensuração do valor da empresa, aumentando o valor percebido perante investidores e valor final das ações, aplicações e vendas.
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