Para a boa compreensão desta Política de Privacidade os seguintes termos devem ser esclarecidos:

• MOVE ON: Refere-se à MOVE ON REGISTRO DE MARCAS pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 33.496.862/0001-06, que presta serviços jurídicos na área de Propriedade Industrial;
• Usuário: Pode ser um cliente, que adquire algum dos serviços da MOVE ON ou um visitante, que apenas acessou o site, sem efetuar alguma compra;
• Website: Local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse caso www.moveonmarcas.com.br), no qual os Usuários poderão ter acesso à MOVE ON;
• Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregador: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Atribuído, ainda, da responsabilidade de executar as seguintes atividades: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e realizar as demais atribuições determinadas pela MOVE ON;
• Tratamento de dados pessoais: Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como a sua coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, eliminação, entre outros;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que possui o papel, dentre outras funções, de zelar pelo respeito às regras da legislação de proteção de dados; analisar pedidos dos titulares dos dados quanto a supostas violações de seus direitos; editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade e; promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança;
• Cookie: Pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um sítio de Internet para o navegador do usuário.

O objetivo desta Política de Privacidade é garantir que o Usuário compreenda quais são os dados pessoais recolhidos, as razões pelas quais são recolhidos, como são utilizados e com quem são compartilhados. Além disso, a MOVE ON quer explicar de que forma o tratamento desses dados pode proporcionar uma melhor experiência para o Usuário ao utilizar o serviço. Por fim, a MOVE ON quer que você saiba quais são seus direitos e opções em relação aos seus dados pessoais e de que forma nós protegemos a sua privacidade, em consonância com a Lei 13.709/2018.

Ao utilizar os serviços da MOVE ON nós coletamos algumas informações que são necessárias para o bom funcionamento do nosso site e da nossa proposta de trabalho. Esses dados estão descritos a seguir.

A MOVE ON recebe e armazena informações das atividades dos Usuários obtidas através de cookies (informações enviadas pelo servidor da MOVE ON ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies são empregados para oferecer a melhor experiência, melhorar o desempenho e analisar como você interage em nosso site.

Além dos cookies, a coleta de dados ocorre quando o usuário preenche os formulários presentes em nosso website, seja para tirar dúvidas referente ao serviço prestado ou para um atendimento comercial.

Todos os dados recolhidos serão tratados pelo operador que, seguindo as instruções do controlador, irá realizar as suas atividades de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade e recorrendo a meios seguros para o manejo desses dados.

No caso do operador ou do controlador causarem danos ao Usuário por vazamento, destruição ou corrupção desses dados, os mesmos serão obrigados a reparar o Usuário por meio de indenização nos termos da legislação brasileira, da mesma forma que serão responsabilizados por dano nos casos presentes nessa mesma legislação.

O encarregado, nomeado pelo controlador, irá fazer a ponte entre o controlador e os Usuários e a Agência Nacional. Nesse sentido, quaisquer reclamações, dúvidas ou comunicações quanto aos dados, vindas do Usuário, devem ser feitas diretamente ao encarregado.

Caso você queira contactar o encarregado, acesse os seus dados de contato ao fim desta Política de Privacidade.

O compartilhamento de dados realizado com terceiros, ou seja, pessoas, sejam físicas ou jurídicas, sem vínculos diretos conosco, não integrantes do grupo de colaboradores, gestores ou quadro societário da MOVE ON, visa exclusivamente viabilizar a prestação do serviço de entrega dos serviços adquiridos pelo Usuário, ou seja, garantir que a sua compra ocorra com sucesso e a melhor experiência possível.

Em situações específicas e excepcionais, pode ocorrer o compartilhamento de alguns dados com a plataforma que cuida do nosso financeiro, o Asaas, para viabilizar a emissão de notas fiscais e com a plataforma ClickSign para realizar assinatura de contratos. Em tais casos, o compartilhamento visa atender a medidas de compliance interno, relacionadas à viabilidade da realização de negócios com determinado cliente ou potencial cliente, a depender dos riscos envolvidos na contratação. Ainda assim, as informações estarão protegidas por termo de sigilo, assinado entre a MOVE ON e a outra parte contratada.

As informações que coletamos são armazenadas no banco de dados pertencentes ao ambiente de hospedagem da MOVE ON pela plataforma DIGITAL OCEAN. Após isso, automaticamente esses dados são transferidos para a plataforma RD Station e em seguida para o Email. Caso o usuário venha a se tornar nosso cliente, este terá seus dados armazenados nas seguintes plataformas: Pipefy, Google, Moskit (CRM) e Slack. Seus dados serão armazenados para que as finalidades presentes nesta Política de Privacidade sejam atendidas.

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito à pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Além disso, vale lembrar que nós da MOVE ON respeitamos o período de retenção dos dados determinado pela legislação brasileira. Porém, caso queira requerer a exclusão dos seus dados do nosso sistema, você deverá solicitar ao nosso encarregado - contato ao final dessa Política de Privacidade. Do contrário, as suas informações apenas ficarão inativas, ou seja, permanecerão no nosso banco de dados, podendo ser usadas para facilitar nosso contato em caso de retorno do usuário.

Além da titularidade dos seus Dados, os Usuários têm garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Conforme o previsto na Lei 13.709/2018 o Usuário poderá obter, a qualquer momento, mediante requisição, informações como: a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos seus dados, correção dos mesmos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei 13.709/2018.

Além disso, o Usuário pode requerer a eliminação dos seus dados tratados, salvo em hipóteses legais contrárias, pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados, bem como, a revogação do consentimento para o uso dos seus dados.

É direito do Usuário receber essas informações em formato simplificado, imediatamente ou de forma detalhada, em até 15 (quinze) dias após o requerimento, conforme o Art. 19 da Lei 13.709/2018.

A MOVE ON poderá alterar essa Política de Privacidade sempre que se fizer necessário, assim a versão mais recente é a que estará em vigor.

Quando essa atualização ocorrer, será realizada uma notificação no site informando ao Usuário.

Se você tiver alguma dúvida em relação à nossa Política de Privacidade ou qualquer prática descrita, entre em contato conosco. Você poderá nos encontrar através do e-mail.