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Taxa de Fiscalização de Estabelecimento: o que é

Taxa de Fiscalização de Estabelecimento: o que é

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, TFE, é um valor que todos nós pagamos, seja como pessoa física ou jurídica. Essa taxa é cobrada por quem usa algum local para suas atividades de comércio, indústria, agropecuária, prestação de serviços, entre outros. Conheça mais sobre a TFE.

 

Para que serve a TFE?

A TFE é cobrada para que sejam feitas as fiscalizações de segurança, transporte, saúde, e o funcionamento das atividades comerciais. Dessa forma, se você não pagar esse valor, a sua empresa fica proibida de emitir notas fiscais, o que é fundamental para o dia a dia do seu negócio.

Além disso, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento segue regras municipais, ou seja, cada cidade define as suas. Por isso, você precisa consultar sua prefeitura para saber valores e obter o boleto para o pagamento. Em algumas cidades, como São Paulo, todos que possuem CNPJ devem pagar, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI).

 

Qual o valor da TFE?

Como já foi dito, a TFE varia de acordo com cada cidade. Por isso, os valores também são diferentes e, além disso, podem mudar dependendo da atividade desenvolvida ou da quantidade de funcionários que a sua empresa possui.

Uma boa dica é verificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE) para saber em quais atividades a sua empresa pode ser inserida e os valores correspondentes ao tributo municipal.

 

Como emitir a segunda via da TFE?

Nem sempre você será avisado da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, o que pode implicar na falta de pagamento da TFE ou aumentar a dificuldade quitar o tributo dentro do prazo.

Entre as opções para emitir a segunda via, estão o acesso ao site da prefeitura. Normalmente, há uma área específica para a emissão da TFE. Caso você não consiga, é preciso ligar para a prefeitura e tirar todas as suas dúvidas, ou ir até o local e quitar a sua dívida.

Com esse texto, você soube o que é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, sua importância e como fazer o pagamento desse tributo. Além de manter as taxas em dia, também é importante ter um registro de marca, procedimento que é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e evita com que ela seja usada de forma ilegal.

Para um resultado mais tranquilo, você pode contar com os serviços de uma empresa especializada. A Move On gerencia e cuida de toda a burocracia do registro de marca de uma maneira eficiente para minimizar os possíveis obstáculos com o INPI. Entre em contato e saiba tudo o que é preciso para registrar sua marca.