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Saiba mais sobre a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial

Saiba mais sobre a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial

Redigida em uma Conferência Diplomática realizada em Paris no ano de 1880, a Convenção de Paris (também conhecida pela sigla CUP), só fora aprovada em em julho de 1883. Na ocasião, o presidente da Conferência pronunciou uma frase que ficou marcada: "Nós escrevemos o prefácio de um livro que vai se abrir e que não será fechado se não após longos anos".

Em vigor até os dias atuais, o acordo, no entanto, passou por diversas modificações introduzidas no texto original por meio de 7 revisões: Bruxelas (1900), Washington (1911), Haia (1925), Londres (1934), Lisboa (1958) e Estocolmo (1967). O Brasil, país signatário original desse acordo, aderiu à Revisão de Estocolmo em 1992. Mas, afinal, o que é e para que serve a CUP?

 

O que é a Convenção de Paris

A Convenção de Paris foi o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, dando origem ao hoje chamado Sistema Internacional da Propriedade Industrial. Ela foi considerada a primeira tentativa de que houvesse uma harmonização entre diferentes sistemas jurídicos nacionais, pois visava facilitar a proteção de ativos de propriedade industrial de seus membros.

Leia também: Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?

Esse acordo possibilita, por exemplo, a extensão da prioridade do registro de uma marca no Brasil para outros países da união. Dessa forma, qualquer marca regularmente registrada pode ser admitida para registro, além de estar protegida em sua forma original nos outros países signatários. Para isso, é preciso solicitar o registro nos países que fazem parte da CUP após 180 dias do pedido no país de origem.

No entanto, vale ressaltar que, apesar de permitir razoável grau de flexibilidade às legislações nacionais, os países signatários precisam respeitar alguns princípios fundamentais, que são de observância obrigatória. Justamente por isso, foi criado o "território da União", onde se aplicam esses princípios gerais de proteção aos direitos de Propriedade Industrial.

 

Princípios da Convenção da União de Paris

 

  • Tratamento nacional 

 

Consagrado no Art. 2º da Convenção de Paris, esse princípios estabelece que os países membros usufruam da mesma proteção, vantagens e direitos concedidos pela legislação do país a seus nacionais em todos os outros países membros a União, sem que nenhuma condição de domicílio ou de estabelecimento seja exigida. 

 

  • Prioridade unionista

 

Estabelecido pela Convenção de Paris em seu Art. 4º, o princípio da propriedade unionista dispõe que o primeiro pedido de patente ou desenho industrial depositado em um país membro da CPU serve de base para depósitos subsequentes relacionados à mesma matéria, efetuados pelo mesmo depositante ou por seus sucessores legais. 

  • Independência dos direitos 

Esse princípio, expresso no no Art. 4º bis da Convenção de Paris, estabelece que as patentes concedidas, bem como os pedidos depositados em qualquer país signatário, são  independentes das patentes concedidas (ou dos pedidos depositados) correspondentes em qualquer outro País signatário ou não da Convenção.

  • Territorialidade 

Por fim, o quarto princípio determina que a proteção conferida pelo Estado por meio da patente ou do registro do desenho industrial tem validade somente nos limites territoriais do país que a concede.

 

Países signatários da Convenção de Paris

  1. África do Sul

  2. Albânia

  3. Alemanha

  4. Andorra

  5. Angola

  6. Antígua e Barbuda

  7. Arábia Saudita

  8. Argélia

  9. Argentina

  10. Arménia

  11. Áustria

  12. Azerbeijão

  13. Bahamas

  14. Bahrein

  15. Bangladesh

  16. Barbados

  17. Bélgica

  18. Belize

  19. Bielorrússia

  20. Bolívia

  21. Bósnia e Herzegovina

  22. Botsuana

  23. Brasil

  24. Brunei Darussalam

  25. Bulgária

  26. Burkina Faso

  27. Burundi

  28. Butão

  29. Camarões

  30. Camboja

  31. Canadá

  32. Cazaquistão

  33. Chade

  34. Chile

  35. China

  36. Chipre

  37. Colômbia

  38. Comores

  39. Coreia do Norte

  40. Coreia do Sul

  41. Costa do Marfim

  42. Costa Rica

  43. Croácia

  44. Cuba

  45. Djibouti

  46. Dominica

  47. Egito

  48. El Salvador

  49. Emirados Árabes Unidos

  50. Equador

  51. Eslováquia

  52. Eslovênia

  53. Espanha

  54. Estados Unidos da América

  55. Estónia

  56. Filipinas

  57. Finlândia

  58. França

  59. Gabão

  60. Gâmbia

  61. Gana

  62. Geórgia

  63. Grécia

  64. Grenada

  65. Guatemala

  66. Guiana

  67. Guiné

  68. Guiné-Bissau

  69. Guiné-Equatorial

  70. Haiti

  71. Holanda

  72. Honduras

  73. Hungria

  74. Iémen

  75. Índia

  76. Indonésia

  77. Irão

  78. Iraque

  79. Irlanda

  80. Islândia

  81. Israel

  82. Itália

  83. Jamaica

  84. Japão

  85. Jordânia

  86. Kuwait

  87. Laos

  88. Lesoto

  89. Letónia

  90. Líbano

  91. Libéria

  92. Líbia

  93. Liechtenstein

  94. Lituânia

  95. Luxemburgo

  96. Macedônia

  97. Madagáscar

  98. Malásia

  99. Malaui

  100. Máli

  101. Malta

  102. Marrocos

  103. Maurícias

  104. Mauritânia

  105. México

  106. Moçambique

  107. Moldávia

  108. Mónaco

  109. Mongólia

  110. Monteneggro

  111. Namíbia

  112. Nepal

  113. Nicarágua

  114. Níger

  115. Noruega

  116. Nova Zelândia

  117. Omã

  118. Panamá

  119. Papua Nova Guiné

  120. Paquistão

  121. Paraguai

  122. Peru

  123. Polónia

  124. Portugal

  125. Qatar

  126. Quénia

  127. Quirguistão

  128. Reino Unido

  129. República Árabe da Síria

  130. República Centro-Africana

  131. República Checa

  132. República do Congo

  133. Roménia

  134. Ruanda

  135. Rússia

  136. Samoa Americana

  137. Santa Lúcia

  138. Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)

  139. São Cristóvão e Nevis

  140. São Marinho

  141. São Tomé e Príncipe

  142. São Vicente e Granadinas

  143. Seicheles

  144. Senegal

  145. Serra Leoa

  146.  Sérvia

  147. Singapura

  148.  Sri Lanka

  149.  Suazilândia

  150.  Sudão

  151.  Suécia

  152.  Suíça

  153.  Suriname

  154.  Tailândia

  155. Tajiquistão

  156. Tanzânia

  157.  Togo

  158.  Tonga

  159. Trinidad e Tobago

  160. Tunísia

  161. Turquemenistão

  162. Turquia

  163.  Ucrânia

  164. Uganda

  165. Uruguai

  166. Uzbequistão

  167.   Venezuela

  168.  Vietname

  169.  Zâmbia

  170.  Zimbábue

Agora que você já sabe o que é e para que serve a Convenção de Paris, aproveite e confira também como funciona o registro de marca internacional!