Ao abrir um novo negócio, uma das primeiras decisões importantes é escolher o nome fantasia da empresa. É ele que vai aparecer na fachada, nas redes sociais, nos cartões de visita e em toda a comunicação com o público. Mais do que um simples nome comercial, o nome fantasia é o cartão de visitas da marca, e muitas vezes, o primeiro contato emocional que o cliente tem com seu produto ou serviço.
Mas o que muita gente não sabe é que apenas usar o nome fantasia não garante a exclusividade sobre ele. Muitas empresas atuam por anos com um nome conhecido pelo público, mas acabam enfrentando sérios problemas legais por não registrá-lo. Processos judiciais, perda de marca e a obrigação de mudar o nome do negócio são somente algumas das dores de cabeça que podem surgir.
Por isso, registrar o nome fantasia da sua empresa é uma etapa essencial para proteger a identidade do seu negócio e evitar que outra empresa se aproprie da sua marca. E mais: o registro não serve somente para evitar cópias. Ele também agrega valor à empresa, facilita o crescimento, a expansão para outras regiões e até mesmo franquias.
Neste guia completo, você vai entender como registrar nome fantasia, quais são os custos envolvidos, os riscos de não fazer o registro e o passo a passo para garantir sua proteção legal. Vamos mostrar também as diferenças entre razão social, nome fantasia e marca, e por que isso importa para o seu futuro empresarial.
O que é nome fantasia e qual sua função?
O nome fantasia é o nome comercial pelo qual uma empresa é conhecida pelo público. Diferente da razão social, que é o nome jurídico registrado na Junta Comercial, o nome fantasia é o que aparece na comunicação da empresa, como nas redes sociais, placas, embalagens, site e anúncios.
Por exemplo, imagine uma empresa registrada como “Almeida & Costa Soluções Empresariais LTDA”. Esse é o nome jurídico da empresa. Mas, comercialmente, ela pode ser conhecida como “Nova Gestão”, que é o seu nome fantasia. É esse nome que será lembrado pelos clientes, que representará sua identidade no mercado e que vai carregar toda a reputação e a proposta de valor do seu negócio.
A função principal do nome fantasia é conectar emocionalmente com o consumidor, facilitar a memorização e traduzir o posicionamento da marca. Enquanto a razão social é usada em contratos e documentos legais, o nome fantasia é estratégico para o marketing, branding e construção de autoridade no seu segmento.
É importante entender que ter um nome fantasia não é o mesmo que ter uma marca registrada. Muitas empresas acreditam que só por incluírem um nome fantasia no CNPJ ou na Junta Comercial já estão protegidas legalmente, mas isso é um erro comum. O nome fantasia só está verdadeiramente protegido quando é registrado como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Nos próximos tópicos, você entenderá melhor essa diferença e como garantir que o nome fantasia da sua empresa esteja de fato protegido.
Qual a diferença entre nome fantasia, razão social e marca?
Muitos empreendedores iniciam seus negócios sem saber exatamente a diferença entre nome fantasia, razão social e marca. Embora esses termos estejam relacionados à identidade empresarial, eles têm funções diferentes, e confundi-los pode gerar problemas legais e estratégicos.
A razão social é o nome jurídico da empresa, registrado na Junta Comercial do estado. É com esse nome que a empresa assina contratos, emite notas fiscais e aparece em documentos oficiais.
Já o nome fantasia é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público: ele aparece na fachada, nas redes sociais e no material promocional. Por fim, a marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços e é registrada no INPI para ter proteção legal exclusiva em todo o Brasil.
Veja a tabela comparativa abaixo para entender melhor:
| Elemento | O que é? | Onde é registrado? | Função principal | Exemplo |
| Razão Social | Nome jurídico da empresa | Junta Comercial | Usado em contratos e documentos | “Comercial XPTO Ltda” |
| Nome Fantasia | Nome comercial usado para divulgação e atendimento | Junta Comercial / CNPJ | Marketing, branding, identificação | “XPTO Soluções” |
| Marca | Sinal distintivo com proteção legal | INPI | Proteção e exclusividade no mercado | Nome + logo da XPTO registrado |
Entender essas diferenças é essencial para que você saiba o que precisa registrar e onde, protegendo a identidade do seu negócio de forma eficiente. A seguir, vamos explorar se o registro do nome fantasia é obrigatório e o que isso implica para a sua empresa.
É obrigatório registrar o nome fantasia?
A dúvida sobre a obrigatoriedade do registro do nome fantasia é comum entre empreendedores, especialmente aqueles que estão abrindo um CNPJ pela primeira vez. E a resposta é: não é obrigatório registrar o nome fantasia para abrir uma empresa, mas é altamente recomendável registrá-lo como marca no INPI.
Ao abrir sua empresa, você pode adicionar um nome fantasia ao CNPJ por meio da Junta Comercial. No entanto, esse registro não garante exclusividade de uso. Ou seja, outra empresa pode utilizar o mesmo nome fantasia — inclusive no mesmo segmento de mercado — sem que isso seja, tecnicamente, ilegal. Isso ocorre porque o nome fantasia, por si só, não possui proteção jurídica ampla.
É aí que entra a importância do registro de marca no INPI. Ao registrar o nome fantasia como marca, você passa a ter direito exclusivo sobre seu uso em todo o território nacional, dentro da sua área de atuação. Isso protege sua identidade visual, seu posicionamento de mercado e evita conflitos com concorrentes.
Em outras palavras, mesmo que o nome fantasia não seja exigido por lei, deixar de registrá-lo no INPI pode abrir espaço para problemas sérios: desde a necessidade de mudar o nome do negócio até ações judiciais por uso indevido de marca.
Portanto, se você quer proteger a reputação e o valor da sua empresa, o registro do nome fantasia como marca é um passo estratégico, e não somente uma formalidade.
Consulta de viabilidade: como saber se um nome fantasia já existe?
Antes de registrar um nome fantasia como marca no INPI, é essencial verificar se ele já está sendo utilizado por outra empresa. Isso evita conflitos legais, perda de tempo e dinheiro com processos e aumenta suas chances de obter o registro com sucesso.
A primeira etapa é fazer uma busca no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), por meio da base de dados de marcas. Esse sistema permite consultar todas as marcas registradas e pedidos em andamento.
Como fazer a consulta no INPI:
- Acesse o site: gov.br/inpi
- Vá ao menu Busca Web ou digite diretamente: busca.inpi.gov.br/Marca
- Selecione a opção “Marca”
- Digite o nome fantasia desejado no campo de busca
- Filtre por classe (opcional, se souber o segmento de atuação)
- Verifique se há marcas semelhantes, iguais ou colidências fonéticas
Se já existir um registro semelhante na mesma classe (segmento de mercado), é muito provável que o seu pedido seja indeferido. Mesmo nomes parecidos ou com pequenas variações podem ser considerados conflitantes.
Além da busca no INPI, também vale consultar o nome no Google, redes sociais, registros de domínio (ex: .com.br) e Junta Comercial do seu estado, para identificar se outras empresas estão usando aquele nome na prática.
Essa etapa é fundamental para tomar uma decisão segura e evitar prejuízos futuros. Só após garantir a viabilidade é que vale a pena dar entrada no pedido de registro de marca.
Como registrar nome fantasia passo a passo
Registrar o nome fantasia da sua empresa no INPI é o único caminho para garantir proteção legal e exclusividade de uso em todo o território nacional. Esse processo pode parecer burocrático à primeira vista, mas com o passo a passo certo, é possível fazer o registro com segurança, seja por conta própria ou com apoio de uma consultoria especializada.
Veja o passo a passo para registrar o nome fantasia como marca no INPI:
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Consulta de viabilidade
Antes de tudo, verifique se já existe alguma marca registrada com o nome que você deseja, conforme explicamos anteriormente.
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Acesso ao sistema e-Carta/INPI
Crie uma conta no sistema do INPI e preencha o formulário eletrônico de pedido de registro de marca.
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Escolha da classe
Selecione a classe de atuação que corresponde ao serviço ou produto da sua empresa. Existem 45 classes, e escolher a correta é essencial para garantir a proteção no segmento certo.
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Pagamento da GRU
Gere e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor varia conforme o porte da empresa (MEI, ME, EPP ou comum).
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Acompanhamento do processo
Após o protocolo, acompanhe a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). É nesse momento que terceiros podem apresentar oposição.
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Concessão e certificado
Se não houver objeções ou após a análise de defesas, o INPI concede o registro. Você então recebe o certificado de marca registrada, com validade de 10 anos (renovável).
Quanto custa registrar um nome fantasia? (valores 2025)
O custo para registrar o nome fantasia como marca no INPI pode variar conforme o porte da empresa e o número de classes escolhidas. Em 2025, os valores seguem atualizações recentes da tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e é importante conhecê-los para planejar seu investimento com segurança.
A taxa básica para pedido de registro de marca (por classe) é:
- R$ 142,00 (R$ 180,00 após 06/08/2025) para MEI, ME, EPP e entidades sem fins lucrativos
- R$ 355,00 (R$ 360,00 após 06/08/2025) para empresas de médio e grande porte ou pessoas físicas
Esses valores referem-se apenas à GRU inicial do pedido. Se o registro for aprovado, será necessário pagar uma segunda taxa, referente à concessão e primeiros 10 anos de proteção:
- R$ 298,00 (R$ 375,00 após 06/08/2025) para MEI, ME, EPP
- R$ 745,00 (R$ 750,00 após 06/08/2025) para demais empresas ou pessoas físicas
Portanto, o custo total para registrar um nome fantasia (considerando uma única classe) pode variar entre R$ 440,00 (R$ 555,00 após 06/08/2025) e R$ 1.100,00 (R$ 1.110,00 após 06/08/2025), dependendo do porte da empresa.
Além dessas taxas oficiais, é comum que empresas contratem uma consultoria especializada para auxiliar no processo. O valor dessa assessoria pode variar entre R$ 400,00 a R$ 1.500,00, a depender do nível de suporte oferecido (pesquisa de viabilidade, recursos, acompanhamento etc.).
Mesmo com esse investimento inicial, o custo-benefício do registro é altamente vantajoso. Afinal, proteger seu nome fantasia evita perdas muito maiores com disputas judiciais, mudanças de identidade visual e prejuízos à reputação do negócio.
Posso registrar o nome fantasia sozinho ou preciso de assessoria?
Sim, é totalmente possível registrar o nome fantasia como marca por conta própria, acessando diretamente o site do INPI e seguindo o processo passo a passo. No entanto, é importante entender os riscos e desafios dessa abordagem — especialmente se você nunca lidou com processos legais ou registros de propriedade intelectual.
Ao optar por fazer o processo sozinho, você será responsável por todas as etapas: desde a pesquisa de viabilidade, preenchimento correto do pedido, escolha da classe, pagamento das taxas, até o acompanhamento do processo na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Um erro simples, como selecionar a classe errada ou usar uma descrição técnica inadequada, pode levar ao indeferimento do pedido, à perda do valor pago ou até à abertura de oposição por terceiros.
Já ao contratar uma consultoria especializada em registro de marca, você conta com o apoio de profissionais que entendem o processo, evitam erros e aumentam as chances de sucesso. Muitas consultorias, como a própria Move On Marcas, cuidam de todo o processo de forma 100% online e ainda oferecem suporte em casos de oposição ou exigência técnica do INPI.
Além disso, a assessoria pode ser especialmente útil para empresas que pretendem registrar nomes compostos, logotipos, ou desejam proteção em mais de uma classe.
Em resumo, você pode registrar o nome fantasia sozinho, mas contar com apoio profissional é uma forma de economizar tempo, evitar riscos e garantir que sua marca esteja realmente protegida.
Como proteger o nome fantasia da empresa?
Proteger o nome fantasia da sua empresa vai muito além de adicioná-lo ao CNPJ ou usá-lo nas redes sociais. O único meio legal e eficaz de garantir exclusividade de uso e proteção contra cópias é registrá-lo como marca no INPI — o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O nome fantasia, por si só, não tem validade jurídica enquanto não for registrado como marca. Mesmo que sua empresa já esteja funcionando há anos com aquele nome, outra pessoa pode registrá-lo no INPI e, legalmente, impedir que você continue usando. Isso pode resultar em ações judiciais, multas e até a obrigação de mudar toda a identidade visual da empresa.
Ao registrar o nome fantasia como marca, você conquista o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, dentro do seu segmento de atuação. Esse registro garante proteção da sua reputação, impede imitações e fortalece sua presença no mercado.
Além disso, a marca registrada se torna um ativo. Ela pode ser licenciada, vendida, franquiada ou até usada como garantia em operações financeiras. Tudo isso aumenta o valor da sua empresa no mercado.
Também vale proteger não apenas o nome, mas sua identidade visual, incluindo logotipo, símbolos e outros elementos que diferenciam sua marca.
Resumindo: a única forma de proteger de verdade o nome fantasia da sua empresa é registrá-lo como marca no INPI. Sem esse registro, sua empresa está vulnerável, mesmo que tenha CNPJ e esteja em plena atividade.
Quais os riscos de não registrar o nome fantasia?
Muitos empresários acreditam que incluir um nome fantasia no CNPJ ou usá-lo nas redes sociais é suficiente para garantir seu uso exclusivo. No entanto, sem o registro no INPI, esse nome não está legalmente protegido, e isso abre brechas sérias para riscos que podem comprometer o futuro da empresa.
Um dos problemas mais comuns é a perda do direito de uso do nome. Se outra empresa registrar o mesmo nome fantasia (ou um muito parecido) no INPI antes de você, ela passa a ter exclusividade legal.
Isso significa que você poderá ser notificado extrajudicialmente, ou até processado, sendo obrigado a mudar o nome do seu negócio. Isso implica em custos com rebranding, alteração de domínio, redes sociais, materiais gráficos, comunicação com clientes e muito mais.
Além disso, você arrisca prejudicar sua reputação e credibilidade, principalmente se o nome fantasia for associado a outra marca com posicionamento ou valores diferentes. Imagine, por exemplo, um restaurante com o mesmo nome que uma empresa de produtos químicos; essa confusão pode afastar clientes e comprometer sua imagem.
Outro ponto crítico é que, sem o registro, sua empresa não pode franquear ou licenciar a marca com segurança, perdendo oportunidades de crescimento.
Portanto, deixar de registrar o nome fantasia é assumir riscos desnecessários. Investir na proteção da sua marca é proteger o que você construiu, e garantir estabilidade para crescer com segurança.
Casos reais e curiosidades
Diversos casos reais mostram como o registro do nome fantasia como marca pode ser decisivo para o sucesso (ou o fracasso) de um negócio. Muitas empresas de pequeno e médio porte, ao não registrarem suas marcas no INPI, acabaram perdendo o direito de usá-las — mesmo após anos de mercado e reconhecimento do público.
Um exemplo bastante conhecido envolve a banda Charlie Brown Jr., que enfrentou uma disputa judicial entre os herdeiros e ex-integrantes sobre o uso do nome. A marca estava devidamente registrada por uma única parte (o filho e herdeiro do vocalista Chorão), impedindo que os ex-membros da banda a usassem. A questão se arrastou por anos e prejudicou o uso comercial da marca.
Empresas como Disney, Coca-Cola, Apple e Nike não só protegem suas marcas principais, mas também registram variações, nomes de personagens, slogans e logotipos em diversos países. Essa blindagem é o que garante que nenhuma outra empresa surfe na popularidade ou reputação dessas marcas.
Mesmo em negócios locais, já houve casos de padarias, salões de beleza e lojas online que precisaram mudar de nome por não terem o registro formal. Em todos esses casos, o prejuízo financeiro e emocional poderia ter sido evitado com uma ação simples e preventiva: registrar o nome fantasia como marca.
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Se você chegou até aqui, já entendeu que o nome fantasia vai muito além de uma escolha criativa ou comercial. Ele representa a identidade do seu negócio no mercado e, por isso, precisa estar protegido. Ao registrar o nome fantasia como marca no INPI, você garante exclusividade de uso, evita conflitos legais e fortalece o valor da sua empresa.
Ao longo deste guia, mostramos as diferenças entre nome fantasia, razão social e marca, explicamos os riscos de não registrar, detalhamos os custos e o passo a passo do processo, além de apresentar casos reais que comprovam a importância dessa proteção.
Mesmo que o registro não seja obrigatório por lei, ele é essencial para a segurança do seu negócio. Sem essa proteção, qualquer concorrente pode se apropriar do nome que você construiu com esforço, e os prejuízos podem ser altos.
Se você está começando um negócio ou já tem uma empresa ativa, este é o momento ideal para agir. O processo pode ser feito de forma simples, rápida e 100% online, com ou sem assessoria. Mas o mais importante é não deixar para depois.
Evite dores de cabeça futuras e garanta a exclusividade do nome fantasia da sua empresa. Fale com um dos especialistas da Move On Marcas e descubra como registrar sua marca sem burocracia.
