Quando falamos em proteger uma criação ou inovação, o primeiro passo é entender a diferença entre registro de marcas e patentes. Embora esses dois termos sejam frequentemente usados como sinônimos, eles têm finalidades distintas na propriedade industrial e são regulamentados por processos específicos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Uma marca representa a identidade visual e comercial de um negócio. Já a patente está relacionada à proteção de invenções, como produtos ou processos inovadores. Ambas são essenciais para garantir exclusividade, segurança jurídica e vantagens competitivas em um mercado cada vez mais acirrado. Entenda melhor a diferença entre marca e patente aqui.
No entanto, muitos empreendedores deixam de registrar suas marcas ou patentes por desconhecimento, ou medo da burocracia. Isso pode gerar prejuízos irreparáveis, como perder o direito de uso de um nome ou ver sua ideia sendo explorada por terceiros.
Neste guia completo, você vai entender claramente como funciona o registro de marcas e patentes, quais são os custos, as etapas de cada processo e os erros mais comuns que devem ser evitados. Ao final, você também encontrará dicas práticas para fazer uma busca de viabilidade e esclarecer suas dúvidas mais frequentes. Vamos lá?
O que é uma marca?
Uma marca é muito mais do que um nome ou um logotipo; ela representa a identidade de uma empresa e a forma como o público reconhece e diferencia seus produtos ou serviços. Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a marca é um sinal distintivo que identifica a origem e a procedência de algo oferecido no mercado.
Ela pode ser composta por palavras, imagens, letras, números, símbolos ou uma combinação desses elementos. É por meio da marca que uma empresa constrói sua reputação, fideliza clientes e transmite seus valores.
O registro de marca é o único meio legal de garantir o direito de uso exclusivo desse sinal em todo o território nacional, dentro da sua área de atuação. Sem esse registro, qualquer pessoa pode tentar utilizar uma marca semelhante ou até igual; e, em disputas judiciais, quem não registrou perde.
Registrar a marca também é um passo essencial para aumentar o valor do negócio, atrair investidores e expandir seguramente. Afinal, marcas como Coca-Cola, Apple ou Nike não são reconhecidas apenas pelos produtos que oferecem, mas pelo valor imensurável que sua identidade representa no mercado.
O que é uma patente?
Enquanto a marca protege a identidade de um negócio, a patente protege uma invenção — ou seja, uma solução técnica nova, útil e inovadora, capaz de resolver um problema específico de forma prática e aplicável à indústria. Ela garante ao inventor o direito de exclusividade sobre o uso, comercialização ou licenciamento de sua criação por um período determinado.
No Brasil, a concessão de patentes é feita pelo INPI. Existem dois tipos principais:
- Patente de Invenção (PI): para algo completamente novo.
- Modelo de Utilidade (MU): para melhorias funcionais em algo que já existe.
Para ser patenteável, uma criação precisa cumprir três requisitos básicos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Ideias abstratas, métodos terapêuticos, descobertas científicas e teorias não podem ser patenteadas.
O registro da patente é importante não apenas para proteger a inovação, mas também para garantir retorno financeiro. O titular pode explorar comercialmente sua criação, vendê-la ou licenciá-la a terceiros, com segurança jurídica. O prazo de validade é de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, contados a partir do depósito.
Qual a diferença entre o registro de marca e a patente?
Embora ambos sejam formas de proteger criações na propriedade industrial, registro de marca e patente não são o mesmo, e confundir os dois pode levar a erros sérios na hora de proteger o seu negócio.
A marca está relacionada à identidade da empresa: nome, logotipo, símbolo, embalagem e outros elementos que distinguem seus produtos ou serviços no mercado. Já a patente protege uma invenção ou inovação técnica, como um novo produto, um processo de fabricação ou uma solução inédita para um problema técnico.
Enquanto o registro de marca garante o uso exclusivo de um nome ou símbolo, a patente oferece exclusividade na exploração comercial de uma ideia inovadora. Além disso, as regras de validade e os critérios de concessão são diferentes para cada tipo.
Abaixo, uma tabela que resume as principais diferenças:
|
Critério |
Registro de Marca |
Registro de Patente |
|
O que protege |
Sinal distintivo e não-confundível |
Invenções, produtos ou processos inovadores |
|
Requisitos |
Sinal distintivo e não-confundível |
Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial |
|
Validade |
10 anos (renováveis indefinidamente) |
20 anos (PI) ou 15 anos (MU), sem renovação |
Como fazer um registro de marcas e patentes?
Embora sejam processos distintos, tanto o registro de marca quanto o de patente são realizados por meio do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Entender cada etapa é essencial para evitar erros e acelerar a aprovação.
Registro de Marca – Passo a Passo:
- Busca de viabilidade: consulte o site do INPI para verificar se já existe uma marca igual ou semelhante registrada na mesma classe.
- Definição da classe: escolha a categoria (ou classes) que representa sua atividade, com base na Classificação de Nice.
- Pedido de registro: preencha o formulário eletrônico e pague a taxa de depósito.
- Acompanhamento: acompanhe o processo regularmente para responder exigências, se houver.
- Concessão e pagamento final: se aprovado, pague a taxa de concessão para garantir os 10 anos de exclusividade.
Registro de Patente – Passo a Passo:
- Documentação técnica: descreva detalhadamente sua invenção, com desenhos e especificações.
- Depósito do pedido: envie a documentação ao INPI e pague a taxa de depósito.
- Pedido de exame técnico: solicite a análise formal e técnica da patente (etapa obrigatória).
- Decisão: se a patente for aprovada, você terá exclusividade por até 20 anos.
Ambos os processos exigem atenção aos prazos e detalhes técnicos. A Move On pode cuidar de tudo isso por você.
Quanto custa um registro de marcas e patentes?
O custo do registro varia bastante entre marcas e patentes, já que são processos diferentes, com etapas e exigências específicas. A seguir, explicamos os principais valores cobrados pelo INPI, incluindo taxas com e sem descontos.
Registro de Marca
O registro de marca costuma ser mais acessível. As principais taxas são:
- Depósito do pedido:
- R$ 142 (R$ 180 a partir de 07/08/2025) para MEI, microempresas, EPPs ou pessoas físicas (com desconto)
- R$ 355 (R$360 a partir de 07/08/2025) para empresas em geral (sem desconto)
- Concessão do registro:
- R$ 298 (com desconto) — R$ 375 a partir de 07/08/2025
- R$ 745 (sem desconto) — R$ 750 a partir de 07/08/2025
Além dessas taxas, pode haver custo com honorários de profissionais especializados ou empresas que intermediam o processo, como a Move On Marcas.
Registro de Patente
O registro de patente é mais complexo e custoso. Os principais custos são:
- Depósito inicial: a partir de R$ 175 (com desconto) — R$ 260 a partir de 07/08/2025
- Pedido de exame técnico: cerca de R$ 590 ou mais — R$ 870 a partir de 07/08/2025
- Anuidades obrigatórias: pagas anualmente para manter a patente ativa, com valores crescentes
No total, o processo de patente pode ultrapassar os R$ 5.000 ao longo dos anos. Ainda assim, esse valor é pequeno comparado ao potencial econômico de uma invenção protegida legalmente.
Os 10 erros mais comuns ao solicitar um registro no INPI (e como evitá-los)
Registrar uma marca ou uma patente exige atenção aos detalhes. Muitos empreendedores cometem erros simples que podem gerar custos extras, atrasos ou até mesmo a negação do pedido. Veja os principais deslizes e como evitá-los:
- Não fazer a busca de viabilidade: registrar uma marca já existente é perda de tempo e dinheiro.
- Escolher a classe errada: a proteção só vale na classe (atividade) correta.
- Usar termos genéricos ou descritivos: nomes como “Café Brasil” ou “Melhor Tecnologia” são dificilmente aceitos.
- Achar que a ideia pode ser patenteada: ideias abstratas não são protegíveis — só invenções concretas.
- Não acompanhar o processo: o INPI pode solicitar ajustes e, se você não responder a tempo, perde o pedido.
- Ignorar as anuidades da patente: esquecer de pagar anualmente pode anular sua proteção.
- Não comprovar uso efetivo da marca: o INPI pode cancelar registros inativos.
- Confiar somente no nome fantasia: ele não substitui o registro legal da marca.
- Depósito mal feito da patente: falhas técnicas ou descrição incompleta comprometem a análise.
- Tentar fazer tudo sozinho: sem conhecimento jurídico, os riscos aumentam.
Com o apoio da Move On, você evita esses erros e protege seu patrimônio com segurança.
Como saber se o nome da minha marca já existe?
Antes de solicitar o registro de uma marca, é fundamental verificar se ela já está registrada ou em processo de registro no INPI. Esse passo, conhecido como busca de viabilidade, evita o indeferimento do pedido e economiza tempo e dinheiro.
Fazer essa verificação é simples e pode ser feito gratuitamente no site do INPI. Veja o passo a passo:
- Acesse: vá até o site do INPI (www.gov.br/inpi).
- Menu “Busca”: selecione a opção “Busca de Marca”.
- Digite o nome desejado: insira o termo da marca, de forma completa ou parcial.
- Filtre por classe (opcional): se já souber a classe relacionada ao seu produto ou serviço (como roupas, alimentos, tecnologia), aplique o filtro.
- Analise os resultados: verifique se existem marcas idênticas ou semelhantes que possam gerar conflito.
Lembre-se: mesmo marcas com grafias diferentes podem ser consideradas semelhantes se houver risco de confusão com o público.
Embora qualquer pessoa possa fazer essa busca, contar com profissionais especializados ajuda a interpretar os resultados corretamente e identificar riscos ocultos. A Move On pode realizar essa análise completa para você com segurança e precisão.
O que não pode ser registrado como marca? E como patente?
Nem tudo pode ser protegido por um registro de marca ou patente. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) define regras claras sobre o que não é passível de proteção, evitando usos indevidos ou confusões no mercado.
O que não pode ser registrado como marca:
- Termos genéricos ou descritivos: palavras como “Café”, “Roupas” ou “Melhor Tecnologia” são comuns demais para uso exclusivo.
- Expressões ofensivas ou enganosas: nomes que confundem o consumidor ou violam a moral e os bons costumes.
- Símbolos oficiais: como bandeiras de países, brasões e selos públicos.
- Cópias ou imitações de marcas já registradas ou notoriamente conhecidas.
A marca precisa ser distintiva e original para ser registrada com exclusividade.
O que não pode ser registrado como patente:
- Ideias abstratas: pensamentos, conceitos e teorias não são protegíveis.
- Métodos cirúrgicos ou terapêuticos: embora úteis, são excluídos da proteção.
- Descobertas científicas e fenômenos da natureza.
- Obras artísticas ou literárias: essas são protegidas por direitos autorais, não por patente.
Saber essas limitações é fundamental para evitar frustrações e focar no que realmente pode ser protegido. A Move On pode orientar você desde o início para evitar perdas de tempo com pedidos inviáveis.
Dúvidas Frequentes sobre Marcas e Patentes (FAQ)
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o processo de registro e o que realmente pode ser protegido. Abaixo, respondemos às perguntas mais comuns:
Posso patentear uma ideia?
Não. Patentes só são concedidas a invenções concretas e aplicáveis à indústria. Ideias abstratas não são protegidas por patente.
Quanto tempo leva o processo?
- Marca: normalmente entre 8 meses e 2 anos, dependendo da análise e de possíveis exigências.
- Patente: pode levar de 3 a 8 anos, já que envolve análise técnica detalhada.
O que acontece se eu não registrar?
Você arrisca perder a exclusividade do nome ou da invenção. Outra pessoa pode registrar antes e ter o direito legal sobre algo que você criou.
Preciso de protótipo para patentear?
Não. O INPI exige somente a descrição técnica detalhada, com desenhos e informações suficientes para entender a invenção.
O registro no INPI vale fora do Brasil?
Não. O registro é válido apenas no território brasileiro. Para proteger sua criação em outros países, é necessário iniciar processos internacionais, como pelo Protocolo de Madri (para marcas).
A Move On ajuda você a passar por todo o processo burocrático
Agora que você já entende a importância e os detalhes do registro de marcas e patentes, é hora de colocar isso em prática com o suporte certo ao seu lado. A Move On Marcas é especialista em proteger ideias, nomes e inovações, oferecendo um serviço completo para empresas de todos os tamanhos.
Registrar uma marca ou patente por conta própria pode ser complexo, demorado e arriscado. Basta um pequeno erro na classificação, documentação ou acompanhamento do processo para que o INPI negue o pedido ou atrase a concessão. E em muitos casos, esses erros custam caro.
A Move On cuida de tudo para você: desde a busca de viabilidade, definição da melhor estratégia, preenchimento correto dos formulários, acompanhamento de prazos, respostas a exigências e garantia de conformidade com as regras legais.
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