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Natureza jurídica de uma empresa: o que é?

Natureza jurídica de uma empresa: o que é?

A Natureza Jurídica é a forma como uma empresa ou órgão público é classificado, o que determina a sua estrutura e funcionamento. Por isso, quando uma empresa é aberta, ela precisa ser enquadrada nesta classificação da legislação brasileira. Saiba mais sobre a Natureza Jurídica de uma empresa.

A importância da Natureza Jurídica

Enquadrar a sua empresa de acordo com a Natureza Jurídica é muito importante, tanto para o seu negócio, quanto para questões governamentais. Já que para o governo, essa é uma forma de classificar as diferentes empresas e órgãos, o que facilita o controle e organização de quem atua no Brasil. Isso simplifica a criação de regras e leis para cada tipo de atuação, levando em consideração as características definidas por cada uma das diferentes Naturezas Jurídicas.

Já para você, empreendedor, é importante para que a sua empresa seja enquadrada corretamente, o que também ajuda a entender melhor os seus direitos e deveres como empresário. Dessa forma, a sua empresa pode precisar de um capital social mínimo ou ter diferentes regimes jurídicos, dependendo da classificação.

 

Tipos de Natureza Jurídica

Por toda a importância que tem o enquadramento correto da sua empresa na Natureza Jurídica, você precisa conhecer os tipos mais comuns e seus aportes financeiros:

  • Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até R$ 81 mil; 
  • Microempresa (ME): faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil; 
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
  • Média empresa: faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões;
  • Grande empresa: faturamento anual maior que R$ 300 milhões. 

Para acessar todos os diferentes tipos de Naturezas Jurídicas da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), basta você acessar este link

Como você pode ver, fazer o enquadramento correto da Natureza Jurídica da sua empresa é uma etapa fundamental na criação do seu negócio. Outro passo importante é o registro de marca, procedimento que é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e evita com que ela seja usada de forma ilegal.

O ideal nesses procedimentos é que você conte com os serviços de uma empresa especializada. A Move On gerencia e cuida de toda a burocracia do registro de marca de uma maneira eficiente para minimizar os possíveis obstáculos com o INPI. Entre em contato e saiba tudo o que é preciso para registrar sua marca.