A importância da Natureza Jurídica
Enquadrar a sua empresa de acordo com a Natureza Jurídica é muito importante, tanto para o seu negócio, quanto para questões governamentais. Já que para o governo, essa é uma forma de classificar as diferentes empresas e órgãos, o que facilita o controle e organização de quem atua no Brasil. Isso simplifica a criação de regras e leis para cada tipo de atuação, levando em consideração as características definidas por cada uma das diferentes Naturezas Jurídicas.
Já para você, empreendedor, é importante para que a sua empresa seja enquadrada corretamente, o que também ajuda a entender melhor os seus direitos e deveres como empresário. Dessa forma, a sua empresa pode precisar de um capital social mínimo ou ter diferentes regimes jurídicos, dependendo da classificação.
Tipos de Natureza Jurídica
Por toda a importância que tem o enquadramento correto da sua empresa na Natureza Jurídica, você precisa conhecer os tipos mais comuns e seus aportes financeiros:
- Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Microempresa (ME): faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Média empresa: faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões;
- Grande empresa: faturamento anual maior que R$ 300 milhões.
Para acessar todos os diferentes tipos de Naturezas Jurídicas da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), basta você acessar este link.
Como você pode ver, fazer o enquadramento correto da Natureza Jurídica da sua empresa é uma etapa fundamental na criação do seu negócio. Outro passo importante é o registro de marca, procedimento que é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e evita com que ela seja usada de forma ilegal.
O ideal nesses procedimentos é que você conte com os serviços de uma empresa especializada. A Move On gerencia e cuida de toda a burocracia do registro de marca de uma maneira eficiente para minimizar os possíveis obstáculos com o INPI. Entre em contato e saiba tudo o que é preciso para registrar sua marca.
