Apesar das vantagens, porém, cabe ressaltar que é preciso que a empresa apresente determinadas características para que se enquadre como microempresa. Por isso, se você é um profissional autônomo ou pretende criar um pequeno negócio, confira abaixo quais são elas e veja também tudo o que você precisa saber antes de abrir sua ME.
O que é Microempresa
Basicamente, uma Microempresa é a pessoa jurídica cuja atividade ou porte não se enquadram como Micro Empreendedor Individual. Isso porque a ME se diferencia do MEI pelo seu valor de faturamento, pois pode ter rendimento bruto de até R$360 mil por ano. O faturamento máximo anual do MEI, por outro lado, é de R$81 mil por ano.
Além disso, a ME pode ter mais de um titular e nessa modalidade não há restrições para o desempenho de serviços. Uma ME também pode empregar até nove pessoas, caso seja um comércio ou ofereça serviços ou até 19 se for dos setores industrial ou de construção.
A empresa classificada como ME ainda pode ser dividida em quatro categorias: sociedade simples (S.A), EIRELI, sociedade empresária e empresário. Clique e saiba mais sobre cada um desses tipos societários.
Vantagens de abrir uma Microempresa
Além da simplificação na hora de pagar impostos que já citamos aqui, existem diversas outras vantagens de abrir uma Microempresa. Algumas das principais são: a simplificação das regras trabalhistas e previdenciárias, a simplificação dos processos administrativos, além de maior agilidade para a tomada de decisões e vantagens de licitações.
Faturamento e melhor opção de Regime Tributário
Para uma empresa se enquadrar como ME, é necessário que seu faturamento anual seja de R$360 mil por ano, o que corresponde a cerca de R$30 mil por mês. No caso das Microempresas, outra vantagem é ter a opção de escolher entre os regimes tributários disponíveis (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).
Apesar do Simples Nacional ser a opção mais escolhida pelos empreendedores justamente por ser menos burocrático, o ideal é entender qual opção de regime tributário junto a um contador de confiança, pois somente esse profissional será capaz de entender em qual porte a sua empresa se enquadra.
Diferença entre ME, MEI e EPP
Entender qual é o “tipo” (ou o porte) da sua empresa antes de formalizar a abertura dela é uma ótima forma de entender quais serão os seus direitos e deveres na administração desse negócio. São diversas as opções de enquadramento de porte e, por isso, é importante entender as diferenças entre elas.
Enquanto o MEI costuma ser a melhor opção para começar um negócio pequeno sem muitas taxas ou burocracias, a ME e a EPP são modalidades mais viáveis para casos onde o empreendedor não é iniciante ou quando a empresa cresce muito e é necessário alterar o enquadramento de porte. Agora que você já sabe o que é ME, entenda mais sobre MEI e EPP:
MEI
Desenvolvido para enquadrar microempreendedores que não têm sócios, O MEI (sigla para Microempreendedor Individual) surgiu para acabar com a informalidade de profissionais autônomos e liberais, ou seja, que trabalham por conta própria.
São mais de 400 atividades permitidas, e o microempreendedor pode se registrar em uma ocupação principal e até 15 secundárias. Essa regularização permite somente a contratação de 1 empregado, sendo que esse profissional deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Por se tratar de um microempreendedorismo individual, o MEI tem direito aos benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Possui direito também ao CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso facilitado a empréstimos e abertura de contas bancárias.
Faturamento anual: até R$ 81 mil, que corresponde a um ganho mensal de R$6.750
Regime de Tributação: Simples Nacional
EPP
A empresa de pequeno porte, também chamada de pequena empresa, pode ser constituída por sócios, mas está dispensada da contratação de Jovem Aprendiz e pode ser beneficiada em licitações públicas.
EPPs podem empregar de 10 a 49 pessoas, caso seja um comércio ou ofereça serviços, e de 20 a 99 pessoas se for uma indústria ou uma empresas de construção. A pequena empresa possui padrões tributários semelhantes a uma ME, sendo que a diferença principal entre ambas está no valor de faturamento.
Faturamento anual: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
Regime de Tributação: necessário optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido
Como abrir uma microempresa
Para garantir que sua empresa atuará dentro da lei e dar início ao processo de abertura, você precisa se dirigir à Junta Comercial e, em seguida, será necessário constituir seu CNPJ na Receita Federal, Prefeitura ou outros órgãos, dependendo da cidade ou Estado onde a empresa está localizada.
Além do auxílio de um contador que possa te guiar sobre questões burocráticas, também é preciso reunir alguns documentos para a abertura da sua Microempresa:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento, caso seja casado(a);
- Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada;
- Número do Recibo de entrega da DIRPF do ano vigente ou anterior, ou o número do título de eleitor.
Dependendo do ramo de atividade da empresa, outros documentos como o registro profissional também podem ser necessários. Agora que você já sabe como abrir sua Microempresa, aproveite e saiba mais sobre o registro de marca, um processo indispensável para evitar cópias e transtornos com o seu negócio.
