O que é a lista de classes do INPI?
Ao realizar uma solicitação de registro de marca no INPI, você deve especificar os bens e/ou serviços para os quais a marca deve ser protegida. A marca será então protegida apenas precisamente para as áreas registradas. É por isso que marcas com o mesmo nome podem “coexistir”, desde que atuem em diferentes nichos. Por exemplo, Veja é o nome de uma marca de revistas, mas também de produtos de limpeza.
Bens e serviços sempre pertencem a uma determinada categoria, também conhecida como classe. Atualmente, as classes existentes foram determinadas pela Classificação Internacional de Nice (NCL), a qual o INPI também aderiu.
Portanto, quando falamos da lista de classes do INPI, estamos na verdade falando da NCL. São a mesma coisa.
Como funcionam as classes de Nice (NCL)
Essa classificação é uma lista de 45 classes contendo informações sobre todos os detalhes de cada produto ou serviço referente a cada classe. Você deve procurar nesta lista qual classe melhor atende a sua marca.
O NCL possui seu sistema de classificação dividido em números: de 1 a 34 são as classificações referentes a produtos, e de 35 a 45 são as classes referentes a serviços. Vale destacar que, apesar da lista ser bem completa, ela não contempla todos os tipos de produtos e serviços existentes. Por isso, o INPI criou as Listas Auxiliares e possui também a opção de registro de marca com especificação de livre preenchimento.
Existe também um outro detalhe: as classes de mercadorias (1-34) são divididas em grupos de produtos e materiais, enquanto as classes de serviços (35-45) são agrupadas de acordo com seus setores/indústrias.
Todo ano a lista é atualizada e você pode consultá-la, a fim de avaliar todas as opções.
Por que as marcas precisam ser classificadas na lista de classes do INPI?
As classes são usadas para definir o escopo de proteção de uma marca registrada. Quanto maior a proteção, maior o risco de infringir direitos de marcas mais antigas. Portanto, a pesquisa de identidade e similaridade pode ajudar a evitar uma possível colisão de marca.
Ao selecionar as classes de marcas, também deve ser observado que o requerente da marca é obrigado a usá-las. Ele é obrigado a usar sua marca em conexão com os produtos e serviços registrados, bem como na forma em que os registrou. Se o requerente não usar a marca por um período ininterrupto de 5 anos, poderá perder seus direitos.
Tudo isso visa regulamentar a existência de marcas, sem que uma interfira na atuação da outra.
Vale ressaltar que você deve escolher cuidadosamente as classes do INPI para as quais sua marca será registrada, pois não é possível atribuí-la a outras classes após a solicitação do registro de marca.
Quantas classes do INPI você pode escolher para uma marca?
Ao registrar as classes da NCL, é importante garantir que o escopo exato de uso da marca seja protegido. Por isso, dependendo da empresa e do tipo de negócio, é recomendado o registro em mais de uma classe.
Se a marca for registrada em apenas uma classe que não engloba de fato todas as suas áreas de atuação, ela pode perder o direito de exercer suas atividades nessa área. Ao mesmo tempo, se muitas áreas forem protegidas e não forem usadas, pode ocorrer um processo de exclusão devido ao não uso.
Portanto, é fundamental que as marcas realizem o enquadramento exatamente nas classes que as representam. Essa tarefa pode não ser tão simples quanto parece, por isso é altamente recomendado que empreendedores busquem apoio de empresas especialistas no registro de marca para fazer o registro.
O número de classes que podem ser enquadradas em uma solicitação varia de acordo com o país. Na Suíça, por exemplo, o limite é 3 classes. Já no Brasil, você pode escolher o número de classes que deseja, a depender do seu negócio.
Como usar a lista de classes do INPI
Para saber qual classe engloba seu negócio, é recomendado verificar a própria lista que o INPI disponibiliza. Você vai notar que a lista é bem extensa e com diversas especificações; por isso, é legal contar com um profissional que possa te ajudar com isso.
Em todo caso, o processo é basicamente assim:
Primeiro, acesse a página de classificação de produtos e serviços no site do INPI. Ao chegar no site do INPI, é só clicar em “marcas” e buscar pelo quadro “Classificação”. Busque pela NCL (Classificação de Nice) mais recente. Na sequência, leia o Guia de Usuário que o INPI disponibiliza. Nele você vai entender a dinâmica da lista e receber as orientações para seguir.
Depois é só acessar a lista de classes do INPI e procurar pelos seus produtos ou serviços no documento. Para facilitar seu trabalho, segue o link da mesma: Lista de classes do INPI
Antes de avaliar se você pode ou não fazer o enquadramento, é preciso também pesquisar pelas marcas concorrentes no INPI.
Se chegou até aqui mas ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para realizar a classificação, não hesite em entrar em contato conosco. A Move On é uma empresa especialista em registro de marcas, pronta para ajudar empreendedores como você!
