Pessoa física pode emitir nota fiscal?
Sim, as pessoas físicas podem emitir nota fiscal, no caso de precisar comprovar algum tipo de serviço prestado. E vale destacar que gerar essa documentação é fundamental, para ambas as partes, pois sem a nota não há como comprovar as transações.
Como emitir nota fiscal sendo pessoa física
Para emitir a sua nota fiscal como pessoa física, o primeiro passo é procurar a prefeitura da sua cidade. Cada município tem suas especificidades sobre a permissão para gerar notas sem uma empresa registrada. Dessa forma, você tem acesso a todas as opções disponíveis pela sua prefeitura para que você esteja regularizado e apto a emitir este documento. Agora que você sabe o que é preciso, veja como emitir as notas fiscais sendo pessoa física.
Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)
Esse documento é utilizado para comprovar a transação feita entre uma pessoa física (CPF) e uma empresa/pessoa jurídica (CNPJ). O recibo é de fácil acesso, já que você pode comprar em livrarias e papelarias.
No caso de você optar por esse formato, fique ciente que haverá um valor descontado referente ao INSS, ISS e Imposto de Renda. Além disso, muitas empresas exigem, de fato, a nota fiscal, mesmo o RPA sendo um documento legal.
Nota Fiscal Avulsa
Outra possibilidade, é a Nota Fiscal Avulsa. Para fazer a emissão, é preciso seguir o procedimento da sua prefeitura. Como já dissemos, os municípios possuem regras diferentes sobre este tema.
Acesse o sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), preencha os dados solicitados. Faça a impressão do documento e entregue para a pessoa que contratou os serviços.
Como emitir nota Fiscal via MEI (Microempreendedor individual)
Essas duas opções anteriores são as indicadas para quem pretende emitir nota fiscal como pessoa física. Entretanto, é importante destacar que esse tipo de emissão não é o mais indicado. Por isso, há uma outra alternativa.
Abrindo uma MEI, você tem acesso direto a um CNPJ, sem burocracia. O procedimento é, praticamente, o mesmo da Nota Fiscal Avulsa. Entrar em contato com a sua prefeitura e realizar o cadastro. Pronto, você já estará apto a emitir notas fiscais.
Como você pode ver, é possível a pessoa física emitir nota fiscal. Mesmo assim, esse modo não é o mais indicado. Por isso, nossa sugestão é que você faça da forma mais regular, criando a sua empresa com um CNPJ.
Além disso, também é importante ter um registro de marca. Isso evita com que ela seja usada de forma ilegal. Todo esse procedimento é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). E para que ele seja feito da melhor forma, você pode contar com os serviços de uma empresa especializada. A Move On gerencia e cuida de toda a burocracia do registro de marca de uma maneira eficiente para minimizar os possíveis obstáculos com o INPI. Entre em contato e saiba tudo o que é preciso para registrar sua marca.
