Para que servem as classes do INPI
O maior objetivo da NCL é a organização. O intuito de criar uma classificação padronizada é facilitar o registro de marca e simplificar esse processo quando há envolvimento de um outro país no processo. Por conta de uma globalização cada vez maior, os países perceberam que sem uma classificação conjunta as marcas nacionais teriam problemas em territórios estrangeiros e vice-versa.
Só para você ter uma ideia, hoje a Classificação de Nice é usada em 198 países. Entre eles, além do Brasil, estão países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Japão, dentre outros.
É também a classificação da NCL que garante que o princípio básico da especialidade seja atendido. Ou seja: as marcas precisam ser totalmente novas e especificar as áreas e produtos ou serviços que fazem parte das suas atividades. Assim, não corre-se o risco do consumidor confundir uma marca por outra.
O que é a classe 42
A classe 42 da NCL tem se tornado cada vez mais popular nos últimos anos, em decorrência do avanço da tecnologia. De acordo com o INPI, essa classe diz respeito a “serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.”
No entanto, esses serviços não representam tudo que a classe 42 engloba.
Segundo o INPI, a classe 42 inclui basicamente serviços prestados por pessoas, a título individual ou coletivo, relacionados aos aspectos teóricos e práticos de campos complexos de atividades. Tais serviços são prestados por profissionais tais como químicos, físicos, engenheiros, programadores de computador, etc.
Portanto, a lista do INPI também explicita que a classe 42 inclui:
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Serviços de engenheiros e cientistas encarregados de avaliações, estimativas,
pesquisa e pareceres em campos científico e tecnológico (incluindo consultoria
tecnológica);
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Serviços de pesquisa científica para fins medicinais;
A lista ainda especifica o que a classe 42 não inclui:
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Pesquisas e avaliações em negócios (Cl. 35);
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Serviços de processamento de texto e de gestão de arquivos de computador
(Cl. 35);
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Avaliações financeiras e fiscais (Cl. 36);
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Serviços de mineração e extração de petróleo (Cl. 37);
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Serviços de instalação e reparo de computadores (Cl. 37);
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Serviços prestados por profissionais tais como médicos, veterinários e
psicanalistas (Cl. 44);
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Serviços de tratamentos médicos (Cl. 44);
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Serviços prestados por paisagistas (Cl. 44);
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Serviços jurídicos (Cl. 45).
Como você pode observar, essa é uma classe destinada para serviços científicos e tecnológicos. Portanto, qualquer empresa que atue com esse tipo de serviço e queira fazer seu registro de marca, precisa se enquadrar na classe 42.
Empresas de software e a classe 42
Muitos empreendedores confundem as diretrizes da classe 42, no que tange a questão dos softwares. Isso acontece porque, apesar da NCL apontar explicitamente que os programas para computador devem ser registrados nessa classe, existe uma outra classe que também engloba esse tipo de produto – a classe 9.
O que diferencia um software na hora de se enquadrar na classe 9 ou 42 é a sua disponibilização e função. Portanto, é com esses aspectos que as empresas precisam ficar espertas na hora de solicitar o registro.
Enquanto a classe 9 é um enquadramento referente a produtos, a classe 42 é uma classificação para serviços. Portanto, na classe 9 devem se registrar apenas os softwares que funcionam como produtos. Um ótimo exemplo disso são os aplicativos que baixamos no celular, por exemplo.
Já na classe 42 enquadram-se os softwares que funcionam como serviços. Aqui entram as ferramentas de automação e de gestão empresarial.
Como muitas vezes as funções do software podem se complementar, é permitido também fazer o registro do mesmo nas duas classes. Assim, a marca fica protegida de qualquer equívoco ou má interpretação, não correndo o risco de perder uma área de atuação.
Por que você deve contar com um profissional para fazer o registro de marca
O processo de registro de marca é algo que confunde quem não domina o assunto. Existem muitas etapas envolvidas e detalhes que precisam ser minuciosamente analisados para garantir o deferimento do registro e a proteção da marca.
Entrar com um pedido na classe errada ou sem englobar todas as classes recomendadas, por exemplo, pode levar ao indeferimento da solicitação e fazer com que o empreendedor perca tempo e dinheiro. Por motivos como esse, é altamente recomendado que os donos de marca procurem um especialista no assunto para iniciar o processo.
A Move On é uma empresa digital especializada em registro de marcas, que ajuda empreendedores do Brasil inteiro a protegerem seus negócios. Fale com nossos especialistas e entenda como podemos facilitar o registro da sua marca!
