O que é Certificado Digital e para que serve?

A certificação digital é uma ferramenta de segurança que permite ao cidadão brasileiro realizar transações que exigem segurança no meio eletrônico. Algumas transações, como assinatura de contratos e obtenção de informações sigilosas da iniciativa privada, são mais delicadas e o certificado digital entra para manter a segurança das informações.

O Certificado Digital é a identidade eletrônica autenticada e criptografada de pessoas físicas e jurídicas. Com o Certificado Digital, é possível realizar diversas transações eletrônicas com segurança, além de assinaturas digitais com validade jurídica inquestionável.

O Brasil inclusive possui um Sistema Nacional de Certificação Digital que é mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. 

Em que situações se pode utilizar o certificado digital?

Os certificados digitais têm muitos usos. Dentro da rotina contábil-tributária, podemos destacar:

• Comunicação com órgãos públicos, para serviços e processos digitais nas esferas municipal, estadual e federal;

• Assinatura e arquivamento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), especificamente no e-CPF;

• Assinatura e arquivamento de declarações de pessoas jurídicas em todos os níveis;

• Acesso e arquivamento de arquivos de Conectividade Social;

• Assinar e enviar arquivos relativos às obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPD) - ECD, EFD, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, etc.;

• Emissão de documentos fiscais, tais como: NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, etc.;

• Acesso aos sistemas do Banco Central do Brasil, para prestar informações e arquivar extratos;

• Emissão e cancelamento de procuração eletrônica nos portais dos órgãos públicos.

Como o Certificado Digital funciona

Basicamente, o Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em uma rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos para garantir a confidencialidade, integridade das informações e confirmação da autoria.

O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por um terceiro de confiança, que identifica uma pessoa física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular, como nome, data de nascimento, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, podendo ainda conter dados adicionais como CPF, título de eleitor, RG, etc.

Quem pode emitir o certificado digital?

Qualquer pessoa pode solicitar às Autoridades de Certificação um Certificado Digital. Para quem possui e-commerce isso é especialmente interessante, pois para trabalhar com alguns softwares ERP e emitir notas fiscais é necessário ter um certificado.

Quais os tipos de certificado digital

Existem 2 tipos de certificados digitais:

1. A1: trata-se de um arquivo digital instalado no computador do usuário, com validade de um ano.

2. A3: este certificado depende de um dispositivo externo (meio criptográfico em token ou cartão USB), com validade de um ou três anos. Caso seja escolhido o cartão (smartcard), deve-se acoplar um leitor de certificado digital para utilizá-lo.

Além disso, na rotina contábil-tributária as certidões normalmente utilizadas são:

• e-CPF: Certificado para pessoa física

• e-CNPJ: Certidão para pessoa jurídica

• NF-e: Certificado para emissão de nota fiscal eletrônica

Existem também outras modalidades, como o certificado digital da OAB, para a prática de advogados; e SSL, para uma troca segura de informações e comércio através de sites.

Como obter um certificado digital?

No Brasil, chamamos de autoridade certificadora a entidade responsável pela emissão de certificados digitais. As Autoridades de Certificação (CA) emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo proprietário. 

Existem várias certificadoras no Brasil e você pode adquiri-lo em qualquer certificadora, inclusive nos correios. Os valores podem variar de acordo com a certificadora.

Embora a compra de um certificado digital possa ser feita pela internet, no Brasil é necessário se apresentar em um dos pontos de venda para que o certificado possa ser validado e emitido, o que geralmente é feito com hora marcada. Portanto, procure uma certificadora com escritório na sua cidade ou na cidade mais próxima.