O que é sociedade anônima
As sociedades anônimas ou SA, são reguladas por um conjunto específico de leis conhecido como Lei das SAs. Entre os tipos de empresas no Brasil, essas são as que mais se aproximam do que é conhecido como Subcapítulo C Corporation nos Estados Unidos.
Este tipo de estrutura legal no Brasil pode emitir diferentes classes de ações (com direito a voto e sem direito a voto), enquanto a responsabilidade entre os acionistas é limitada ao pagamento das ações que os acionistas subscreveram.
As corporações podem ser negociadas publicamente (conhecida como Sociedade por Ações Abertas) ou fechadas (conhecida como Sociedade por Ações Fechadas), o que significa que as ações e valores mobiliários não estarão disponíveis ao público em geral.
Esse tipo de entidade é popular entre as grandes corporações interessadas em buscar recursos por meio da emissão de ações.
Características das empresas SA no Brasil
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É necessário ter pelo menos dois acionistas (pessoas físicas ou jurídicas, residentes no país ou não)
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O capital da sociedade deve ser totalmente subscrito e 10% deve ser depositado em conta bancária como parte do processo de constituição
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Pelo menos 5% do lucro líquido anual deve ser destinado a uma reserva legal até atingir 20% do capital social
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As demonstrações financeiras devem ser arquivadas no registro comercial local e publicadas no Diário Oficial
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Uma SA deve ter um conselho de administração (que sejam residentes fiscais do Brasil ou tenham residência) e conselho administrativo (que podem ser estrangeiros não residentes)
Tipos de sociedade anônima
As sociedades anônimas são agrupadas em dois tipos:
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SA de Capital aberto
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SA de Capital fechado
Por conta dessa configuração, podemos observar que nem sempre uma sociedade anônima oferta suas ações na bolsa de valores, já que existem modelos diferentes desse tipo de empresa.
1. Sociedades Anônimas de capital aberto
Uma SA de capital aberto coloca valores mobiliários para negociação nas bolsas de valores ou no mercado de balcão para captar novos recursos. Por conta disso, essas empresas precisam ser registradas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regulamenta esse tipo de operação.
2. Sociedades Anônimas de capital fechado
Uma SA de capital fechado, como o próprio nome já diz, são companhias fechadas, que já possuem acionistas determinados. Assim, as ações de empresas dentro dessa classificação não estão disponíveis para comercialização na bolsa.
Para que serve este tipo de sociedade
A sociedade anônima é um tipo de organização empresarial de propriedade de seus investidores. Em uma SA, as ações da empresa podem ser compradas e vendidas pelos acionistas. Os acionistas devem possuir pelo menos 1 ação da empresa para serem contados como proprietários parciais.
O objetivo primordial de uma sociedade anônima é levantar capital. Ao vender ações de propriedade, a empresa arrecada dinheiro que, de outra forma, não conseguiria obter de seus fundadores ou operações comerciais.
Vantagens da Sociedade Anônima
1. Benefício do grande capital
As principais empresas do mundo são as que têm grandes demandas de capital e um modelo de negócios dinâmico. Essas empresas podem levantar facilmente o capital necessário por meio de fundos públicos e de fundos recebidos de investidores.
2. Economias de escala
Outro benefício importante das sociedades anônimas é a escala de operações. Essas operações em larga escala reduzem o custo total da empresa e também ajudam na utilização eficiente dos recursos.
3. Existência estável da empresa
Uma sociedade anônima tem uma entidade legal separada e uma existência perpétua. Isso dá estabilidade aos negócios aos olhos do público, o que cria melhores oportunidades para a empresa e ajuda a impulsionar o crescimento contínuo do negócio.
4. Benefícios fiscais
O imposto sobre as sociedades é um dos principais pilares do sistema fiscal no nosso país. A Lei do Imposto de Renda fornece muitos benefícios fiscais para empresas que ajudam na redução da responsabilidade fiscal e também fornecem muitos incentivos na forma de subsídios, deduções ou isenções.
5. Maior investimento nos negócios
A administração da empresa é responsabilizada por quaisquer irregularidades ou declarações falsas e deve comunicá-las aos acionistas e proprietários da empresa. Isso aumenta a confiança do público e dos investidores na empresa, pois eles têm a certeza de seu investimento.
Desvantagens de uma sociedade anônima
A maior desvantagem de uma SA é o processo complexo e demorado para sua constituição. Isso pode levar várias semanas e também é um assunto caro.
De acordo com a Lei das Sociedades de 2013, todas as empresas públicas devem fornecer seus registros financeiros e outros documentos relacionados ao registrador. Esses documentos são, então, documentos públicos, aos quais qualquer membro do público pode acessar. Isso leva a uma total falta de sigilo para a empresa.
E mesmo durante o funcionamento do dia a dia, uma empresa tem que seguir um grande número de leis, regulamentos, notificações, etc. Compor uma sociedade anônima não só leva tempo, mas também reduz a liberdade de uma empresa.
Além disso, esse tipo de empresa tem muitos stakeholders como os acionistas, os promotores, o conselho de administração, os funcionários. os debenturistas, etc. Todas essas partes interessadas buscam seu benefício e isso muitas vezes leva a um conflito de interesses.
Portanto, antes de criar uma empresa desse tipo, analise bem se ela conversa com seus objetivos!
