Na hora de solicitar o registro de uma criação, muitas pessoas acabam se confundindo por não entenderem a diferença entre marca e patente. Isso acontece porque esses dois conceitos estão contemplados pela propriedade industrial, o que faz com que, muitas vezes, eles sejam usados como sinônimos – o que não é correto.
Além disso, entender o que distingue um conceito do outro é fundamental para assegurar os direitos sobre a sua invenção, já que somente dessa forma é possível registrá-la de maneira legal perante à lei. Para evitar confusão, confira abaixo o que é marca e o que é patente, além da diferença entre o registro para cada uma delas.
O que é marca
De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por reger a Lei de Propriedade Industrial no Brasil, a marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
É importante lembrar que os consumidores sempre priorizam empresas que são referência no mercado e somente através da marca é possível reconhecer quais produtos e serviços apresentam uma boa solução ao público. Por este motivo, é possível afirmar que a ideia que sua marca ocupa na mente do cliente é um grande diferencial competitivo.
Além disso, a marca tem como função esclarecer a origem do que está sendo oferecido, ajudando para que o consumidor identifique aquilo que está adquirindo. Ao ver um produto das marcas Fanta, Sprite, Ice Tea Leão e Sprite, por exemplo, o consumidor já sabe que elas estão associadas à procedência confiável da empresa Coca-Cola, por exemplo.
Outro exemplo de marca consagrada no mercado é a Apple, cujos produtos são instantaneamente identificados pelo símbolo da maçã mordida e produtos com design minimalista, como iPhone, o iPad, iMacs e até o Apple Watch.
O que é patente
O termo patente está sempre relacionado à invenção de uma tecnologia, seja ela um produto ou um processo inovador e é utilizado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade (uma melhoria em algo que já existe, como um novo modelo de sacola de plástico, por exemplo).
Dessa forma, é possível definir patente como a proteção de uma invenção que garante exclusividade ao criador, permitindo a ele explorá-la economicamente, vendê-la ou licenciá-la. Ela é válida por determinado período, após o qual o invento se torna domínio público.
As opções que podem passar pelo registro de patente incluem invenções, processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático que tenham alguma aplicação industrial. O INPI não exige um protótipo do invento, mas é preciso descrevê-lo detalhadamente na documentação.
Ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou qualquer tipo de invenção que não possa ser industrializada não podem ser patenteadas, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial.
A Apple, já aqui citada como uma grande marca, por exemplo, patenteou o design e a forma retangular do iPhone na cor preta e até a navegação por documentos, em que a fonte é aumentada – ou a tela centralizada – quando o usuário toca duas vezes no display.
Como fazer o registro de marca
O registro de marca protege o nome e a identidade visual da empresa e, por isso, é indispensável para qualquer empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica. Ter uma marca registrada significa proteção de direitos garantidos pela Lei da Propriedade Industrial.
Esse registro também garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional e confere segurança jurídica no caso de algum concorrente tentar copiar ou confundir os consumidores com nomes ou logotipos similares.
A solicitação deve ser feita junto ao INPI, órgão que regulamenta a propriedade industrial no Brasil. Todo o processo de registro leva tempo e, para que o requerimento seja deferido, é preciso que a marca cumpra algumas regras/condições básicas (como ser diferente de todas já existentes, ser um sinal visível e ser verdadeira).
As fases do processo de registro de marca são, basicamente: classificação da marca, busca de viabilidade, cadastro no portal do INPI, pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), envio das informações da marca e, por fim, o acompanhamento do processo. Apesar de não serem muitas, elas exigem bastante atenção e conhecimento.
Diante disso, muitos empresários optam por buscar ajuda profissional de empresas especializadas no registro de marcas. Além de evitarem possíveis entraves durante todas as fases do registro, elas aumentam as chances do seu pedido ser aprovado pelo INPI. Vale a pena conhecer o trabalho da Move On e os preços oferecidos.
Como fazer o registro de patente
Assim como o registro de marca, o registro de patente deve ser realizado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O órgão não exige um protótipo do invento, mas é preciso descrevê-lo detalhadamente na documentação. Antes disso, porém, é preciso passar por algumas etapas.
A primeira delas é verificar se sua ideia é patenteável: as opções que podem ser patenteadas incluem invenções, processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático que tenham alguma aplicação industrial. Caso ela se enquadre nesses requisitos, a próxima etapa é realizar uma busca prévia.
Antes de dar início ao processo, o ideal é que o inventor faça uma pesquisa para verificar se já não existem patentes iguais à pretendida. Feito isso, o próximo passo é escrever um pedido de patente. Esse documento deve conter os os formulários exigidos pelo INPI, um relatório descritivo, reivindicações e desenhos, caso seja necessário.
No pedido devem constar ainda o histórico da tecnologia que está sendo proposta, a diferença do seu produto e as suas reivindicações. Você pode realizá-lo todo sozinho, mas o próprio Instituto recomenda que pessoas leigas busquem ajuda especializada para que o processo corra mais rápido – e sem problemas.
Vale ressaltar que, apesar de demorado – o parecer do INPI pode demorar até 10 anos -, o processo de registro de patente é importante não apenas porque protege e assegura os direitos sobre invenções ou criações, mas também porque permite que o criador lucre com a sua ideia durante anos.
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