O que é compliance?
A origem de compliance vem do verbo em inglês to comply, que pode ser traduzido como estar de acordo, em conformidade com os regulamentos, leis etc. A principal função dele é criar um padrão para, dessa forma, minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas e seus colaboradores.
Cada empresa tem o seu compliance, ou seja, as suas normas, que vão variar de acordo com a administração, setor, tamanho, entre outros. Normalmente, dentro dessas medidas e procedimentos, temos obrigações trabalhistas, fiscais e comportamentais para os funcionários de uma organização.
Quando surgiu o compliance?
Um dos pontos de surgimento do compliance vem da criação do Banco Central dos Estados Unidos, na virada do século XX, que tinha como objetivo proporcionar um ambiente financeiro mais seguro, estável e flexível.
No ano de 1977, também nos Estados Unidos, foi criada uma lei anticorrupção transnacional, a Foreign Corrupt Practices Act ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, em português, que endureceu as penas para organizações americanas envolvidas com corrupção fora do país. Ao longo dos anos, vários escândalos vieram à tona e as empresas públicas e privadas criaram suas práticas de compliance, tendo uma boa aceitação no mercado.
No Brasil, o tema ganhou destaque em 1992, com o início da abertura do mercado à propaganda, durante o governo Collor, segundo a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI). Naquela época, o nosso país iniciou uma adequação aos padrões éticos e de combate à corrupção, já que havia uma crescente competitividade entre empresas transnacionais.
Mais recentemente, o compliance ganhou os holofotes por causa de ações contra esquemas de corrupção e com a promulgação da Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção). O diferencial com a legislação foi que ela contribuiu com a inserção de vantagens para as empresas que apresentam um compliance bem estruturado, caso alguma delas se enquadrem nos crimes previstos.
Qual o papel do compliance?
O dito popular já alertava “é melhor prevenir, do que remediar” e é exatamente sobre isso que se trata o compliance. O papel dele é prevenir problemas trabalhistas, contratuais etc. Por isso, as normas que são desenvolvidas devem ser seguidas por todos os colaboradores para que, no futuro, a empresa não venha a sofrer com essas questões.
Como colocar em prática o compliance?
Para iniciar o seu programa de compliance, a empresa precisa seguir algumas etapas. São elas:
- Criar um código de normas que seja fácil de entender;
- Espalhar a mensagem do compliance para todos os colaboradores da empresa, para que eles conheçam bem todas as normas;
- Dar exemplo ao seguir o compliance, em especial os gestores, precisam sempre estar em acordo com as normas;
- Fiscalizar e monitorar se os seus colaboradores estão seguindo tudo o que está previsto no código de conduta.
Além de tudo isso, é importante que periodicamente, a equipe jurídica, principalmente, faça uma revisão e adequação para que o compliance esteja sempre em dia com a lei e que os atuais e novos colaboradores possam ser treinados para se adequarem ao padrão.
O compliance e a LGPD
Com a LGPD em vigor, o tratamento de dados e a segurança dessas informações mudou. Dessa forma, é preciso que as normas de compliance sejam atualizadas para se adequarem à nova legislação.
A empresa precisa de um advogado especializado, para que ele atue junto ao time de compliance, de modo que o tratamento de dados e segurança das informações sejam preservadas, tanto para colaboradores, quanto para fornecedores.
Leia o nosso texto sobre LGPD e conheça mais sobre a legislação.
Tipos de compliance
Conhecendo um pouco mais sobre a legislação e como colocar em prática o compliance, é importante saber também que há diferentes tipos. Cada um deles se encaixa em um cenário, mercado ou área.
Compliance empresarial
O formato mais comum e que pode se adaptar aos diferentes tipos de operações de uma empresa, como lançamentos de produtos, fusões, aquisições, entre outras.
Compliance trabalhista
O foco desse compliance é manter a empresa sempre dentro das normas da Consolidação das Leis Trabalhistas. Isso contribui para a redução de problemas jurídicos que tenham relação com os colaboradores da companhia. Para uma melhor estruturação, é importante que várias áreas, como RH, jurídico e financeiro, por exemplo, trabalhem juntas.
Compliance fiscal
Com o foco nas finanças, esse tipo de compliance busca se enquadrar dentro de todas as normas governamentais, Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores. Essa ação pode reduzir problemas e evitar fraudes empresariais como lavagem de dinheiro, corrupção e outros pontos críticos.
Compliance tributário
Diferentemente do fiscal, o compliance tributário busca estar em dia com os impostos, coletas de juros e pagamentos. Estar com tudo pago é fundamental para manter a empresa funcionando de forma legal.
Compliance ambiental
Um pouco mais específico e que pode não servir para todas as empresas, mesmo sendo muito importante, é o compliance ambiental. O foco aqui é criar boas práticas como o descarte correto do lixo, reciclagem, economia de água etc.
O compliance é uma série de normas muito importantes para qualquer empresa, seja ela grande ou pequena. Ter essa organização vai facilitar muito o dia a dia de qualquer companhia, sem contar com a redução de danos em problemas mais sérios, como fraudes financeiras. Por isso, é essencial seguir essas dicas, reunir com os setores da companhia para elaborar o compliance da sua empresa.
