O que é CNAE, qual sua importância e para que serve

O que é o CNAE e para que serve?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa classificação serve para definir quais tipos de atividades sua empresa irá realizar. Assim, sua empresa pode se enquadrar dentro de um segmento.

O CNAE surgiu como forma de padronizar, em todo o território brasileiro, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos administrativos tributários do Brasil. Todos os negócios que se enquadram na produção de bens e serviços devem acatar a classificação. Isso inclui desde empresas privadas, até organizações públicas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos (ONGs)  e pessoas físicas que atuam como autônomas.

Na prática, o CNAE é um código de 7 números. Mas a lista de códigos CNAE é muito extensa, porque se refere a todas as atividades econômicas que podem ser exercidas no país. Por isso, para facilitar a organização dessa lista, a legislação definiu que os códigos são formados por números que indicam seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Como funciona o código CNAE

A divisão do código é assim:

1. Seções: corresponde ao primeiro número do CNAE. Atualmente existem, ao todo, 21 possibilidades de seção;

2. Divisões: refere-se ao segundo número do código. Ao todo, existem 87 divisões;

3. Grupos: os 285 grupos que existem hoje correspondem ao terceiro número do código CNAE;

4. Classes: indicam o quarto número do código e o seu dígito verificador. Atualmente são 672 opções;

5. Subclasses: os dois últimos números do código, que se localizam após o dígito verificador, referem-se a uma das 1318 subclasses de atividades.

Exemplo de CNAE

Seguindo a divisão que mostramos acima, vamos a um exemplo prático:

Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados

Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias

Classe 01.11-3: Cultivo de cereais 

Subclasse 0111-3/01: Cultivo de arroz

Essa divisão mostra que se você possui uma fazenda que produz produtos agrícolas cujo foco é grãos e arroz, o seu CNAE principal é 0111-3/01.

Como descobrir o CNAE da sua empresa

Agora que você já sabe o que é CNAE, é hora de descobrir o ideal para você. Para isso, acesse este endereço do IBGE. 

Em seguida, clique na aba “estruturas”, depois em “CNAE” e por fim em “CNAE 2.0”. . Feito isso você irá encontrar todas as seções disponíveis. Escolha a seção que mais se enquadra no seu perfil (por exemplo, se você tem um restaurante, vá na seção “alojamento e alimentação”) e depois escolha a divisão. Na sequência você também precisará escolher o grupo e a classe. 

Siga o passo a passo para as características específicas da sua empresa, partindo da sua atividade principal para as atividades secundárias. Para que você não tenha esse trabalho sozinho e evite confusão, recomendamos contar com o auxílio de um contador de confiança. Ele cuidará dessa missão para você!

Enquadramento no Simples Nacional 

Quem é MEI pode exercer apenas algumas atividades econômicas, já que nem todas da lista de CNAE estão disponíveis para esse regime. Portanto, para evitar confusão, verifique  as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Você também pode verificar se o seu negócio pode se enquadrar no Simples Nacional através do site da Receita Federal, na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Acesse a página da resolução e abra o Anexo VI. Lá você poderá checar todos os códigos CNAE que não podem optar pelo Simples Nacional. Mas já adiantamos aqui que dentre as atividades não permitidas neste regime de tributação, estão:

• Empresas dos setores imobiliário;

• Empresas do setor financeiro;

• Empresas do setor de transporte, energia e combustíveis;

• Empresas que produzem itens nocivos ou perigosos (exemplo: cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos e explosivos).

Diferenças entre CNAE fiscal e domiciliar

O CNAE possui duas subdivisões: o CNAE-Fiscal e o CNAE-Domiciliar.

O CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes do CNAE, visando seu uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ. Uma pessoa jurídica de qualquer natureza jurídica pode ter uma ou várias atividades econômicas, derivadas ou não da atividade principal.

Já o CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupa classes do CNAE, foi desenvolvido para ser usado no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares. Ele facilita as pesquisas domiciliares e ajuda a mapear as muitas atividades autônomas da população brasileira.

Diferença entre CNAE e código de serviços

Apesar de gerarem confusão, o Código de Serviços e o CNAE são coisas distintas.

O Código de Serviços serve para definir o tipo de serviço prestado por uma empresa. Isso é o que vai definir também a porcentagem de impostos municipais que se deve pagar. Esses tributos são padronizados pela Lei Complementar n°116 de 2003, de acordo com a tabela de códigos do Sped Fiscal.

Como alterar o CNAE do seu negócio

Se você mudou as atividades da sua empresa ou simplesmente cadastrou o CNAE errado, não se preocupe. É possível fazer a alteração. Apenas fique atento pois, ao alterar o CNAE, o valor da tributação em cima do seu negócio pode mudar também. 

Para realizar a alteração basta seguir os passos abaixo:

• Confirme com seu contador se a nova atividade é permitida no local onde sua empresa está instalada;

• Atualize o objetivo da sua empresa no Contrato Social;

• Faça o registro do CNAE novamente na Junta Comercial;

• Solicite permissões dos bombeiros e da vigilância sanitária, caso seja necessário para o seu negócio;

• Solicite a mudança da informação de CNAE no seu CNPJ junto à prefeitura.

Por fim, recomendamos mais uma vez a ajuda de um contador para facilitar sua vida. Essas tarefas burocráticas ficam mais simples quando se pode contar com alguém que já entende do assunto.