Apesar de ambas serem fundamentais para assegurar a garantia dos direitos de uma criação, muitas pessoas ainda não entendem a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial. Essa confusão acontece principalmente devido à semelhança entre os dois termos, mas também porque, na verdade, a propriedade industrial está diretamente relacionada à propriedade intelectual.

Não é novidade que para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, é preciso registrar uma marca. O que nem todos empresários sabem é que, para obter o certificado do INPI, é preciso muito mais do que conceitos criativos para garantir sucesso em seu pedido de registro.

Ao abrir uma empresa, todo proprietário precisa lidar com uma série de gastos e burocracias, como no caso do registro de marca. Fundamental para proteger qualquer negócio da concorrência desleal, o registro no INPI garante que as marcas tenham todos seus direitos garantidos pela Lei de Propriedade Industrial.

Não é novidade que, nos últimos anos, mais pessoas passaram a empreender de alguma forma. De acordo com dados publicados no Portal do Empreendedor pelo governo federal, o contingente de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou, em 2019, a marca de 8 milhões.

Entre os termos jurídicos do processo de registro de marcas que causam mais dúvidas aos empresários está a palavra “caducidade”, que, de acordo com o dicionário da língua portuguesa, pode significar “qualidade, estado ou condição de caduco” ou “idade muito avançada; velhice”.

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o registro de marca do INPI tem um prazo de validade - ou seja, não dura “para sempre”. Na verdade, no Brasil, o registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes seu detentor desejar e, dessa forma, muitas marcas ficam protegidas por anos. Mas, afinal, qual é o momento certo de pedir a prorrogação do registro de marca?