Se você é compositor, cantor, produtor ou membro de uma banda, entender como registrar uma música é um passo essencial para garantir seus direitos e proteger sua criação. No cenário musical atual, onde o compartilhamento digital acontece em segundos, saber como registrar uma música pode ser a única prova legal de que você é o autor da obra.
Muita gente ainda acredita que o simples ato de publicar uma canção nas redes sociais, gravar um vídeo no YouTube ou enviá-la por e-mail já garante os direitos autorais da música. Mas essa suposição pode custar caro em casos de plágio, disputas jurídicas ou uso indevido por terceiros.
Neste guia completo, você vai aprender como registrar uma letra de música, onde fazer isso, quanto custa para registrar uma música, e quais documentos são exigidos. Também vamos explicar a diferença entre registro de obra e o uso do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), além de abordar a importância de proteger o nome da sua banda ou nome artístico.
Registrar sua música é mais do que um processo burocrático: é uma forma de valorizar sua carreira e manter sua identidade artística segura. Continue lendo e siga cada passo com confiança.
Por que registrar sua música é o primeiro passo para uma carreira?
Antes de pensar em gravar, lançar ou divulgar uma canção, o mais importante é garantir que ela seja, oficialmente, sua. Registrar sua música é o que comprova legalmente que você é o autor daquela obra, o que é essencial para receber os direitos autorais da música e evitar plágios ou disputas futuras.
Além disso, o registro é necessário para que você possa se filiar a associações como a UBC ou a Abramus, que intermediam o recebimento de valores arrecadados pelo ECAD (responsável pela cobrança de execução pública em shows, rádios, TV etc). Sem esse vínculo e sem o registro oficial, você arrisca ver sua música tocando por aí e não ganhar nada com isso.
Outro ponto importante: o registro também serve como prova de autoria em contratos, distribuições digitais e parcerias comerciais. Plataformas de streaming, produtoras e editoras sérias exigem que as obras estejam devidamente registradas.
Em resumo, aprender como registrar uma música é um investimento na carreira artística. É o primeiro passo para garantir seu lugar como autor e começar a receber pelos frutos da sua criatividade.
O que é necessário para registrar uma música? (Checklist Completo)
Registrar uma música no Brasil é um processo relativamente simples, mas exige atenção a alguns documentos obrigatórios. Para começar, você precisa ter a obra pronta — seja apenas a letra da música ou acompanhada de partitura ou cifras. O arquivo deve estar em formato PDF, de fácil leitura.
Depois disso, é hora de reunir a documentação dos autores. Cada participante da criação (letrista, compositor, arranjador) deve enviar uma cópia do RG e CPF, além de um comprovante de residência recente.
Também é necessário preencher o Formulário de Requerimento da Biblioteca Nacional e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor correspondente. Tudo isso será anexado ao processo.
Se outra pessoa for responsável pelo envio da documentação, será necessário incluir uma procuração simples assinada pelo(s) autor(es).
Checklist Rápido:
Letra ou partitura da música (PDF)
RG e CPF dos autores
Comprovante de residência
Formulário da BN preenchido
GRU paga
Procuração (se aplicável)
Estando com tudo em mãos, você já pode dar início ao registro da sua obra.
Saiba mais: Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?
Onde registrar sua música? As duas principais vias oficiais
No Brasil, existem duas formas principais e reconhecidas de registrar uma música com validade legal: pela Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais (EDA), e pela Escola de Música da UFRJ.
1. Biblioteca Nacional (EDA)
É o órgão mais tradicional e amplamente reconhecido para o registro de música. Oferece segurança jurídica e validade nacional. O processo pode ser feito presencialmente (no Rio de Janeiro) ou à distância, via envio pelos Correios ou protocolo eletrônico. É a opção recomendada para quem deseja proteger sua obra de forma completa.
2. Escola de Música da UFRJ
Também localizada no Rio de Janeiro, a UFRJ realiza registros de obras musicais, funcionando como uma alternativa regional. Embora seja aceita como prova de autoria, ela não substitui o registro na Biblioteca Nacional em termos de abrangência legal. Serve mais como proteção de anterioridade, especialmente útil para artistas locais.
Ambas opções garantem segurança, mas a Biblioteca Nacional continua sendo a via oficial mais robusta. Independentemente da escolha, registrar sua música é fundamental para garantir os seus direitos autorais musicais.
Guia passo a passo: como registrar sua música na Biblioteca Nacional (on-line)
Agora que você já tem todos os documentos reunidos, é hora de aprender como registrar sua música na prática. A Biblioteca Nacional permite o registro de forma on-line e também via envio pelos Correios. A seguir, veja o passo a passo do processo digital:
Passo a passo para registrar uma música:
- Acesse o site da Biblioteca Nacional (www.bn.gov.br) e vá até a seção “Serviços / Direitos Autorais”.
- Baixe e preencha o Formulário de Requerimento com seus dados e os dados da obra.
- Gere a Guia de Recolhimento da União pelo próprio site.
- Reúna os documentos exigidos: cópia da música (letra ou partitura), documentos pessoais e comprovante de residência.
- Digitalize todos os arquivos e envie via protocolo eletrônico ou pelos Correios.
- Aguarde o retorno com o certificado de registro, que é enviado ao endereço informado ou disponibilizado online.
Esse processo costuma levar de 30 a 60 dias. Uma vez registrada, sua obra estará protegida legalmente em todo o território nacional, com validade jurídica imediata.
Saiba mais: Copyright: entenda o que é e o que protege
Qual é o valor para registrar uma música? (custos atualizados)
Um dos grandes mitos entre músicos iniciantes é que o registro de uma música é caro ou inacessível. Na prática, o processo é bem mais simples e barato do que muitos imaginam. Atualmente, o valor para registrar uma música na Biblioteca Nacional é de R$ 40,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas (como editoras ou empresas artísticas).
O pagamento é feito por meio da Guia de Recolhimento da União, que é gerada diretamente no site da Biblioteca Nacional durante o processo de solicitação do registro. Esse valor é por obra, ou seja, se você quiser registrar várias músicas individualmente, deverá emitir uma GRU para cada uma.
Importante: o custo se refere somente ao registro da música em si. Outros registros, como o de nome artístico ou nome de banda, são feitos separadamente, no INPI, e envolvem outros valores.
Mesmo com o custo acessível, o valor jurídico do registro é imenso. Ele serve como prova legal da sua autoria e pode evitar prejuízos futuros por uso indevido ou plágio.
Dica: Guarde sempre o comprovante de pagamento da GRU com o certificado.
Registro, ECAD e Associações (UBC/Abramus): entenda o papel de cada um
Muitos artistas confundem os papéis do registro de música, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e das associações de gestão coletiva como UBC ou Abramus. Embora todos estejam ligados à proteção e remuneração da sua obra, suas funções são bem diferentes.
O registro de música, feito na Biblioteca Nacional, é o que garante os direitos autorais legais da obra. É ele que comprova, juridicamente, que você é o autor da canção. Sem esse registro, é muito difícil provar autoria em casos de plágio ou disputas.
Já o ECAD é o órgão responsável por arrecadar e distribuir os valores gerados pela execução pública da sua música. Isso inclui shows, rádios, bares, eventos e qualquer lugar onde sua obra seja tocada publicamente.
As associações como UBC, Abramus, Sicam ou Socinpro são intermediárias entre os autores e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Você precisa se filiar a uma delas para receber os valores arrecadados. Elas também oferecem suporte jurídico, artístico e de carreira.
Em resumo: registre sua música na Biblioteca Nacional e depois se filie a uma associação para garantir seus direitos e seus rendimentos.
Sua música está protegida. Mas e o nome da sua banda?
Registrar sua música é essencial, mas muitos artistas esquecem que o nome da banda ou o nome artístico também precisa de proteção legal. O registro da obra garante seus direitos autorais sobre a música, mas não protege o nome sob o qual você se apresenta.
Para isso, é necessário fazer o registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse processo difere do registro de música, pois se trata da proteção de um nome comercial — ou seja, da sua identidade no mercado.
Sem esse registro, qualquer pessoa pode registrar legalmente o nome da sua banda e impedir você de usá-lo. Já houve casos no Brasil de bandas que tiveram que mudar de nome ou até pagar pelo direito de continuar usando uma marca que elas mesmas criaram.
Além da segurança jurídica, ter seu nome registrado no INPI é essencial para lançar produtos, criar redes sociais, firmar contratos e distribuir sua música nas plataformas digitais com credibilidade.
Saiba mais: Como fazer o registro de nome artístico e de bandas
Como registrar o nome da sua banda ou seu nome artístico: o próximo passo para sua carreira
Se você quer consolidar sua carreira e evitar dores de cabeça futuras, registrar o nome da sua banda ou nome artístico é tão importante quanto registrar suas músicas. Esse processo é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e garante que ninguém mais possa usar ou registrar o mesmo nome no mesmo segmento de atuação.
O primeiro passo é realizar uma busca de anterioridade, para verificar se o nome já está registrado por outra pessoa. Em seguida, você deve preencher o pedido de registro no site do INPI, pagar a taxa (a partir de R$ 142 para pessoa física ou MEI até 06/08/2025; após essa data, passa para R$ 180) e acompanhar o processo, que pode levar de 6 a 12 meses até a concessão final.
Durante esse período, o nome já fica protegido provisoriamente, e você pode usá-lo com mais segurança. Esse registro é essencial para criação de redes sociais, contratos, marketing, venda de produtos e presença em plataformas digitais.
FAQ – Perguntas Frequentes
Qual é o valor para registrar uma música?
O custo atual é de R$ 40,00 para pessoas físicas na Biblioteca Nacional.
O que é necessário para registrar uma música?
Letra ou partitura, documentos pessoais, comprovante de residência, formulário preenchido e pagamento da GRU.
Como posso registrar minha música?
Pelo site da Biblioteca Nacional, enviando os documentos digitalizados e pagando a taxa.
Como faço para registrar músicas de minha autoria?
Reúna os documentos, preencha o formulário, pague a GRU e envie para a Biblioteca Nacional.
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Registrar sua música é fundamental para proteger sua autoria e garantir seus direitos no mercado musical. Com um processo simples, acessível e com custos baixos, você pode assegurar que sua obra terá respaldo jurídico, evitando plágios e garantindo remuneração justa. Além disso, compreender o papel do ECAD e das associações como UBC e Abramus é essencial para que você receba pelos usos públicos da sua música.
Lembre-se também da importância de registrar o nome da sua banda ou nome artístico no INPI, para proteger sua identidade artística e evitar conflitos futuros. A combinação desses registros fortalece sua carreira, dando segurança para focar na criação e divulgação da sua arte.
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