O status “aguardando exame de mérito” é um dos que mais provoca incertezas, no entanto, o que ele quer dizer é simples: seu pedido de registro de marca está na fila de exames do INPI.
Mas, afinal, o que é o exame de mérito? O que pode acontecer com a sua solicitação de registro a partir desse status? Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Entenda as etapas para o registro de marcas
Depois que o pedido de registro de registro de marca já está protocolado, a primeira etapa é o exame formal, em que o INPI vai avaliar se o processo está formalmente correto, se todos documentos foram apresentados sem nenhuma lacuna ou vício de forma.
Se tudo estiver certo, a segunda fase é a publicação do processo na Revista da Propriedade Industrial, uma publicação semanal do INPI onde são comunicadas as decisões relativas aos processos de registro de marca.
Após a publicação, empresas terceiras, sabendo da existência do seu processo de registro de marca, podem entrar com uma oposição contra ele, caso julguem que ele fere o direito de outras marcas. O INPI oferece um período de 60 dias para a apresentação de oposições.
Passado esse período, se sua marca não tenha sofrido nenhuma oposição, o status da sua solicitação no INPI mudará, então, para “aguardando exame de mérito”.
Lembrando que é muito importante que o solicitante acompanhe todas essas etapas do registro de marca no INPI semanalmente para evitar atrasos ou até o arquivamento do pedido.
O que é o exame de mérito
O status “aguardando exame de mérito” significa que os técnicos do INPI ainda vão definir se sua marca cumpre todos os critérios necessários para a obtenção do registro. Para isso, o órgão vai analisar não apenas os dados fornecidos, mas também se o sinal em trâmite está de acordo com o previsto na Lei da Propriedade Industrial.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, “o prazo para a sua análise definitiva dependerá da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão, observado o disposto no item 5.1 Ordem das filas de exame”.
Apesar do Instituto não fornecer um prazo definido para realizar suas atividades, todo o processo, desde a pesquisa de viabilidade até o deferimento do pedido, costuma levar, em média, 7 meses (dado de 2019).
O que pode acontecer após o exame de mérito
Da etapa de “aguardando exame de mérito”, o pedido pode passar a cinco situações: exigência, sobrestamento, deferimento, deferimento parcial e indeferimento. Entenda o que significa cada uma delas:
A exigência significa que o solicitante pode ser convocado a prestar esclarecimentos, promover alterações ou apresentar documentos necessários para o andamento do exame do processo. Cabe a ele, então, responder a exigência em até 60 dias a partir de sua publicação.
Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se adiar seu exame até que se conclua o trâmite de outro processo relacionado. Saiba mais clicando neste link.
O deferimento do pedido é o que todos os solicitantes tanto almejam, ou seja, quando a solicitação não infringe nenhum dispositivo legal e atende às condições de registrabilidade previstas em todas as classes reivindicadas. Quando isso acontece, cabe ao titular efetuar o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio de vigência da marca e emissão de certificado.
O deferimento parcial, por sua vez, ocorre quando o pedido é deferido em parte das classes e indeferido nas demais ou quando ocorre a retirada ou alteração, de ofício, de itens da especificação. Neste caso, o titular pode recorrer da decisão, seguindo as orientações contidas neste link.
Já o indeferimento significa que o pedido de registro de marca foi negado, mas um prazo de 60 dias para recurso administrativo ainda é fica em aberto. Isso possibilita que o processo seja reavaliado pelo INPI, levando em conta a argumentação apresentada pelo solicitante no recurso.
Entre as principais vantagens de contratar uma empresa de registro de marcas está o fato de que ela fica responsável por toda essa parte burocrática. A move On, por exemplo, ainda oferece relatórios mensais que mantém o cliente atualizado sobre o andamento do processo, informando caso algum documento seja requisitado. Vale a pena entrar em contato e aumentar as suas chances do seu pedido ser aprovado!
