A partir de setembro de 2021 o registro de marcas de posição passou a ser regulamentado no Brasil. O ato foi realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), através da publicação da Portaria n° 37/2021, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2646.
Esse novo modelo de registro de marca, no entanto, não é algo inédito. Em outros países, como os membros da União Europeia e Estados Unidos, isso já era algo contemplado pela legislação. No Brasil, no entanto, o Direito de Marcas ainda está engatinhando. Portanto, essa regulamentação significa um grande avanço para o nosso sistema de registro marcário e abre portas para uma discussão mais profunda sobre os limites de proteção de marca.
Mas afinal, o que são marcas de posição? Se você tem ou está pensando em abrir uma empresa, é importante ficar ligado no assunto. E é sobre isso que vamos falar neste artigo.
Marcas de posição: O que são?
De acordo com a Minuta de Nota Técnica emitida pelo próprio INPI, marca de posição é:
“.. aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular, específica e invariável de um determinado objeto suporte, resultando em conjunto capaz de identificar a origem empresarial e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins”, sendo que “o sinal aplicado ao objeto suporte pode ser composto por: palavras, letras, algarismos, ideogramas, símbolos, desenhos, imagens, figuras, cores, padrões, formas ou a combinação destes”.
Ainda de acordo com o INPI e nas próprias palavras que constam na legislação, “considera-se marca de posição aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte, resultando em conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional.”
Ficou confuso? Vamos simplificar: marcas de posição são marcas registradas que representam uma maneira específica de como a marca é colocada no produto. As marcas de posição são muito utilizadas na área da moda, para proteger símbolos da marca que são fixados em sapatos ou bolsas, por exemplo.
Para quem é indicado o registro de marcas de posição?
Uma marca por si só já é um sinal que tem como função se diferenciar de outros produtos parecidos no mercado. A marca de posição ressalta ainda mais essa ideia, sendo uma excelente opção para quem busca exclusividade e fácil fixação visual na mente do público.
Marcas de posição são indicadas para qualquer tipo de marca que queira se destacar ainda mais no mercado. Elas têm o poder de fortalecer o seu branding ainda mais, e quando usadas junto com um slogan ficam mais poderosas ainda. Quanto mais forte for a associação do símbolo à sua marca, maior será a sua lembrança na mente do consumidor. E ser lembrado é sempre um ponto positivo nos negócios.
Condições para o registro de marcas de posição
Ainda de acordo com a legislação, conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, será registrado como marca de posição desde que:
- Seja formado pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte; e
- a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional.
Então, se a sua solicitação de registro não atender essas duas especificações, o pedido será indeferido pelo INPI.
Além disso, nos itens 7 e 8 da Nota Técnica INPI/CPAPD 02/2021, o INPI estabelece que no momento de registro de marca de posição o suporte deve ser representado em linhas pontilhadas ou tracejadas. O objetivo é evidenciar a marca aplicada no suporte. Também deverá ser apresentado no documento um texto com a descrição da marca, cujo intuito é reforçar o que efetivamente se busca proteger por meio da solicitação.
Exemplos de Marcas de Posição
O conceito de marcas de posição pode parecer meio abstrato à primeira vista. Mas depois de conferir os exemplos abaixo temos certeza que a ideia ficará mais clara pra você:
1. “Três barrinhas” no tênis da Adidas
2. Sola vermelha nos sapatos Loubotin
3. O “N” nos tênis da New Balance
4. O “M” do McDonalds
Ficou mais claro agora? Se a sua marca tiver algum símbolo forte, não hesite em registrar!
