Diferença entre patente e registro de marca
Dentro desse processo de patentear um produto, é importante que você entenda a diferença entre o registro de patente e o registro de marca. Como já foi explicado, a patente assegura que você tenha o direito de exclusividade na produção de um item e receba os lucros pela utilização. No caso, o registro de marca protege o nome, logotipo e até mesmo elementos que sejam característicos da empresa que representam.
Tipos de patente
Dentro das possibilidades de patentes, existem dois tipos que você pode pedir o registro. Veja quais são:
- Patente de Invenção: esse modelo tem validade de 20 anos e, como o nome sugere, serve para produtos que foram inventados. Ou seja, uma criação totalmente original;
- Patente de Modelo de Utilidade: nesse caso, a patente possui a validade de 15 anos. Além disso, ela serve para produtos que foram aprimorados ou ajustados.
Além desses tipos, é importante destacar que para patentear um produto, é importante que ele tenha as seguintes características.
- Seja uma novidade: o seu produto não pode ter sido divulgado ao público ou seja, não deve estar documentado no Brasil, nem no exterior;
- Ser, de fato, algo inventivo: o produto precisa ser um avanço para uma determinada área e, por isso, haverá uma análise sobre essa invenção. Ela não pode ser evidente ou óbvia para um especialista no assunto;
- Deve ter aplicação industrial: é importante que a sua invenção possa ser aplicada nas indústrias.
Seguindo essas regras, há algumas descobertas que não podem ser patenteadas, como: ideias abstratas, métodos matemáticos, obras de arte, produções culturais (filmes, livros, músicas), descobertas científicas, entre outras.
Passo a passo para patentear um produto
O processo de pedido de uma patente é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelos registros de marcas e patentes no Brasil. Confira o passo a passo para patentear um produto.
Faça uma busca no INPI
Antes de fazer o pedido de patente, verifique se alguma pessoa já não tem a patente da sua invenção. Acesse o site do INPI e faça essa pesquisa. É possível filtrar de várias formas para facilitar a procura. Além disso, no próprio INPI há sites para órgãos com patentes internacionais, para que você garanta que ninguém, no mundo, tem um produto igual ao seu.
Faça o cadastro no portal do INPI e pague a GRU
É preciso fazer o cadastro no site do INPI e informar os seus dados ao preencher o formulário para solicitar a patente. Antes de solicitar o registro, você deve pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que é gerada no portal do INPI. Basta fazer o download do documento e pagá-lo.
Faça o pedido da patente
Entre no sistema de peticionamento do INPI para fazer a solicitação. Preencha as informações solicitadas, como o requerimento, o relatório descritivo, que deve conter a descrição, desenho, resumo e reivindicações, e comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
Após esse processo, o seu registro de patente estará em análise. Se for constatado algum problema na documentação, será publicado um despacho, que deve ser respondido em até 30 dias.
Depois dessa etapa, é feito o exame de mérito por uma equipe técnica. Se houver algum problema, poderá ser feito um novo despacho, com 90 dias para a sua resposta. Se tudo isso for resolvido, o processo pode seguir. Caso nenhum problema apareça no decorrer da solicitação, a patente será deferida.
Dependendo do produto, é possível que dure, em média, de 5 a 10 anos para ter o registro da patente. Além disso, a partir do segundo ano após o pedido, você precisará pagar a primeira taxa de anuidade. Essa cobrança será feita a cada 12 meses, até o final da patente. Os valores variam e são crescentes a cada ano. Confira a tabela do INPI.
Com muitas e longas etapas, é importante ter a ajuda de uma empresa especializada e que domine esta área, para que você tenha um processo mais tranquilo e seguro. A Move On cuida de toda parte burocrática do registro de marca de maneira eficiente, evitando possíveis entraves com o INPI. Entre em contato e saiba o que é preciso para patentear um produto.
