Além de garantir a formalização de pessoas jurídicas, o CNPJ permite a emissão de notas fiscais e ajuda a manter os impostos e documentações em dia, já que é por meio desse número que a Receita é capaz de controlar e fiscalizar as movimentações financeiras da empresa, sempre checando também se as documentações estão de acordo com a lei.
O CNPJ tem a configuração XX. XXX. XXX/XXXX-XX e, além desse número, o documento contém informações importantes sobre a empresa como nome, endereço, ramo de atuação, número de inscrição, natureza jurídica, data de abertura e até mesmo a situação cadastral dela. Por isso, se você pretende abrir um CNPJ confira abaixo tudo sobre o assunto.
Quem precisa abrir um CNPJ?
No Brasil, negócios de todos os portes e ramos devem ter o cadastro de pessoa jurídica, incluindo aquelas que atuam apenas no ambiente digital. Mas essa formalização não é necessária apenas para corporações: o governo exige que outras organizações que movimentam dinheiro tenham um CNPJ, como no caso de igrejas, sindicatos e partidos políticos, por exemplo.
O CNPJ também é importante para profissionais autônomos, aqueles que trabalham por conta própria, mas precisam emitir nota fiscal pelo serviço prestado. Além disso, também há o Microempreendedor Individual (MEI), que tem um CNPJ específico para quem fatura até R$ 81.000,00 por ano.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Não há um valor exato para a abertura de um CNPJ, pois o custo médio para a abrir uma empresa varia de acordo com o Estado onde ela será registrada e também de acordo com o porte da empresa. Durante o processo, será necessário arcar com taxas públicas, mas, em geral, não costumam somar mais do que R$ 1.000,00.
Quando levamos em conta o investimento em um contador – profissional fundamental para o processo de abertura de um CNPJ -, o valor total (incluindo as taxas) pode variar de R$500,00 até R$1.500,00, mas o valor do serviços desses profissionais também pode variar de Estado para Estado.
Como abrir um CNPJ? Veja o passo a passo
Depois que toda a ideia do seu negócio já estiver validada e os primeiros clientes começam a aparecer, chega a hora de formalizá-la perante à lei. Ao abrir o CNPJ, você está anunciando às autoridades que sua empresa nasceu. Para isso, será necessário passar por algumas etapas. Confira abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ.
Contrate um contador
Você até pode tentar abrir o seu CNPJ sozinho(a), mas contar com a ajuda de um profissional especializado é a melhor forma de garantir que tudo será feito conforme o previsto na lei. Somente um contador é capaz de dar todos os direcionamentos necessários e evitar possíveis entraves durante a abertura da sua empresa.
Defina o porte da sua empresa
O enquadramento equivocado do porte de uma empresa pode render multas, a perda de benefícios e até mesmo a inadimplência com o setor público. Por isso, essa é uma etapa bastante importante antes da abertura oficial do seu CNPJ. O porte de uma empresa é definido pelo seu faturamento anual e outros fatores. Clique e conheça todos os tipos de empresa.
Faça um contrato social
Se a sua empresa tiver mais de um sócio, será preciso ter um contrato social antes de solicitar a abertura do CNPJ. Nesse documento constam todas as regras e condições sobre a qual a empresa irá funcionar, além dos direitos e deveres de cada um dos proprietários que formam essa sociedade. Veja quais são os principais tipos societários existentes no Brasil e saiba como elaborar um contrato social.
Separe os documentos necessários e formalize o pedido
Os documentos para a abertura de um CNPJ podem variar de acordo com o modelo de negócio que você vai abrir e, por isso, a melhor opção é verificar a lista de quais você precisará incluir no site da Receita. Quando os documentos estiverem em mãos, o próximo passo será realizar o registro na Junta Comercial.
Assim que o órgão aprovar seus documentos, ele fornecerá o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE) da empresa. Depois disso, será necessário fazer seu registro como contribuinte da Receita Federal, cadastrando o NIRE no site do órgão para realizar a inscrição do seu CNPJ.
Vale lembrar também que o processo para abrir um CNPJ de MEI (Microempreendedor Individual) funciona de forma diferente, sendo inclusive mais simples e menos burocrático, podendo ser feito direto pelo Site do Empreendedor. Aproveite e saiba mais sobre a abertura de MEI.
